A Carta de Serviços é um instrumento institucional e de cidadania que visa dar transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos, regulamentado pelo Decreto 5.271/2021-TFMCS, de 14 de junho de 2021 e atualizado pelo Decreto Nº 5.638/2023-TFMCS, de 15 de fevereiro de 2023.
Sua missão é fazer com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica, e prática.
Para o acesso à Carta de Serviços da Prefeitura de Cafelândia, o internauta deve clicar em Carta de Serviços.
Para a consulta aos serviços o internauta poderá refinar a busca através dos links Cidadão, Empresa e Servidor, conforme o caso.
A organização com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, disponibiliza aos cidadãos os serviços prestados pela Prefeitura (documentos e informações, prazos, locais e formas de acessar os serviços, entre outros).
Em sua essência, a Carta de Serviços deve responder as perguntas:
Quais são os serviços prestados pela Administração Municipal?
Como acessar e obter esses serviços?
Quais os compromissos de atendimento estabelecidos?
No mundo da prática, é responsável por organizar o processo de informação, com base nos princípios fundamentais de participação, comprometimento, informação, transparência e aprendizagem, para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social de forma mais efetiva.
Sugestões, dúvidas e contribuições:
Av. Jacob Zucchi, 200 – Centro – Ouvidoria – Cafelândia/SP – CEP 16503-000
Telefone Celular (14) 98179-0031
