Alvará de habite-se.

Carta de Serviços

Atualizado em: 16/03/2023 às 06h18

TELEFONE

PRESENCIAL

Alvarás, Certidões e Licenças

Alvará de habite-se.

É a vistoria final que a prefeitura faz para verificar se o projeto aprovado foi seguido na construção e se a obra está totalmente concluída, ou seja, se está em condições de habitabilidade. Para prédios comerciais ou de serviços será fornecido o alvará de utilização

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

Formas de Acesso

Telefone Presencial

Telefone/Celular: (14) 3556-8000 Ramal: 201
Presencial: Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h no balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributação no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Documentação

- Requerimento solicitando ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Cafelândia a emissão do Alvará de “Habite-se” do projeto, indicando dados do proprietário e da obra;
- Comprovante de pagamento da taxa de requerimento, vistoria e alvará de habite-se (certidão);
- 1 Cópia da folha de rosto projeto aprovado pela prefeitura e objeto da vistoria, além deste, xérox da planta baixa e de cobertura;
- 1 Cópia do alvará de construção;
- Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros (para construções não residenciais com área superior a 750m²);
- Fornecer contato telefônico junto ao requerimento para agendar vistoria, além de se disponibilizar para acompanhamento mesma.

Custos

Sob consulta

Etapas do Serviço

Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributação, análise da documentação exigida realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município, vistoria do local para certificar se o projeto aprovado foi seguido na construção, se a obra está totalmente concluída, ou seja, se está em condições de habitabilidade e posterior emissão do Alvará de Habite-se. Para prédios comerciais ou de serviços será emitido o alvará de utilização.

Requisitos

Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para análise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).

Justificativa

O respectivo processo se faz necessário para constatar através de vistoria que a edificação do imóvel foi procedida de acordo com o projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Obras e Engenharia, que a obra está totalmente finalizada e com condições de habitabilidade para posterior emissão do Alvará de Habite-se, o qual também é necessário para regularização da edificação (averbação na matricula do imóvel) junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Cafelândia-SP. Para prédios comerciais ou de serviços será fornecido o alvará de utilização

Previsão de Atendimento

15 (quinze) dias.

Prioridades de Atendimento

Conforme ordem de protocolo.

Acompanhamento

Telefone: (14) 3556-8000 Ramais: 201/202/203
Presencial: Atendimento de segunda a sexta das 8h às 16h na Secretaria Municipal de Obras e Engenharia no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Observações

Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.

Responsável pelo serviço: