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Prefeitura de Cafelândia-SP
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Secretarias / Departamentos
Diretoria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
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A Diretoria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, órgão da gestão administrativa, além de outras funções que lhe são próprias, compete:
I ‐ Programar e organizar os eventos públicos;
II ‐ Coordenar e organizar o cerimonial;
III ‐ Divulgar todos os eventos públicos;
IV ‐ Programar audiências, visitas e reuniões;
V ‐ Gerenciamento dos recursos humanos do Poder Executivo;
VI ‐ Criação de mecanismos de treinamento e aperfeiçoamento dos funcionários públicos do Município, visando sua ascensão funcional, na forma que dispuser a Lei e ou Regulamentos;
VII ‐ Organização e controle do cadastro geral de fornecedores e prestadores de serviços;
VIII ‐ Processamento das solicitações dos órgãos municipais dos processos de licitação;
IX ‐ Organizar e controlar o Setor de Patrimônio Público;
X ‐ Organizar e realizar as compras de bens e serviços da Prefeitura, em articulação com as demais gerências;
XI ‐ Coordenar a elaboração da proposta de orçamento, orientando e compatibilizando a elaboração de propostas parciais e setoriais e controlar sua execução;
XII ‐ Elaborar e propor ao Prefeito Municipal as políticas fiscal e financeira do Município;
XIII ‐ Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do Orçamento Anual-LOA e Plano Plurianual-PPA;
XIV ‐ Controlar o custo operacional dos outros órgãos, orientando para a economia, eficiência financeira e efetivação de despesas;
XV ‐ Estipular as demais normas e o sistema a serem seguidos para a aquisição de materiais e serviços, compras e licitações, canalizando todas as requisições respectivas;
XVI ‐ Elaborar o orçamento anual da Prefeitura;
XVII - Coordenar a elaboração dos planos econômico-financeiros de duração plurianual;
XVIII - Coordenar a elaboração do orçamento programado do Município;
XIX - Planejar e coordenar os estudos e projetos de viabilidade financeira;
XX - Coordenar a coleta e sistematização dos elementos necessários à análise dos custos administrativos;
XXI - Coordenar o controle de execução orçamentária, através de todas as suas fases;
XXII - Coordenar a elaboração de normas reguladoras das atividades de planejamento econômico da Prefeitura;      
XXIII - Assessorar a elaboração de estudos estatísticos para a determinação de índices comparativos, relativamente a questões técnicas e econômico-financeiras, ligadas à administração e à eficiência dos serviços municipais;
XXIV - Coordenar a elaboração dos Planos Operacionais, fiscalizando e controlando sua execução através dos órgãos específicos;
XXV - Dirigir o núcleo de informatização geral;
XXVI - Outras atribuições referentes a estudos e projetos técnicos que lhe forem solicitadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;
XXVII ‐ Controlar e acompanhar a execução orçamentária;
XXVIII ‐ Supervisionar os fundos municipais;
XXIX ‐ Gerir a legislação tributária, fiscal e financeira;
XXX ‐ Supervisionar o lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos municipais;
XXXI ‐ Supervisionar a guarda e movimentação de valores;
XXXII ‐ Supervisionar os desembolsos financeiros, na forma da lei;
XXXIII ‐ Supervisionar a elaboração de balancetes, apuração de resultados, balanço anual, com prestação de contas, em obediência ao sistema de controle externo;
XXXIV ‐ Supervisionar os registros e controles contábeis;
XXXV ‐ Acompanhar o desempenho entre receita e despesa;
XXXVI ‐ Planejar, gerenciar e organizar as dotações orçamentárias atribuídas à Diretoria Municipal em todas as suas fases;
XXXVII ‐ Controlar o endividamento do Município;
XXXVIII ‐ Supervisionar a expedição de licenças, alvarás, atestados, baixas e outros documentos da mesma natureza;
XXXIX ‐ Supervisionar o cadastro dos contribuintes municipais;
XL - Conferir e assinar empenhos, balancetes e ordens bancárias;
XLI - Elaborar o Relatório de Gestão Fiscal;
XLII - Comunicar ao Prefeito, com a devida antecedência, o possível esgotamento das dotações orçamentárias;
XLIII - Examinar, conferir e instruir os processos de pagamento, impugnando-os quando não investidos das formalidades legais;
XLIV - Assinar, juntamente com o Prefeito e Presidentes de Fundos Municipais, os cheques emitidos, bem como endossar os destinados a depósitos em estabelecimentos bancários;
XLV - Apresentar ao Prefeito e ao Sistema de Controle Interno, os balancetes - patrimonial e financeiro - e respectivas peças discriminativas da movimentação de verbas até o dia 10 (dez) do mês subsequente;
XLVI - Efetuar a consolidação da movimentação financeira, dos balancetes e dos balanços financeiros, orçamentários e patrimoniais do Município;
XLVII - Executar outras atividades correlatas.
Serviços
Empresa
TELEFONE
Abertura, Alteração E Baixa De Autônomos E Empresas
 AUTÔNOMOS – ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL Abertura da inscrição municipal de Profissional Autônomo ou Liberal junto à Prefeitura de Cafelândia-SP, para que possa executar pessoalmente a prestação de serviços inerentes a sua categoria profissional. A inscrição municipal deve ser solicitada...
Dívida Ativa
TELEFONE
Débitos inscritos em dívida ativa
Informações gerais sobre débitos inscritos em dívida ativa, levantamento e negociação dos débitos , emissão de boletos para pagamento a vista ou parcelados
Atualização de Guias
TELEFONE
Emissão de Boletos para pagamento de impostos e taxas
O contribuinte poderá emitir através do link abaixo, uma nova guia atualizada para pagamento de seus impostos e taxas do exercício atual de forma mensal ou do total do exercício no caso de débitos inscritos em dívida ativa.
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Emissão de certidão de regularidade fiscal de débitos
O contribuinte poderá solicitar essa certidão presencialmente na prefeitura municipal na secretaria de tributação e arrecadação.
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Emissão de certidão de valor venal
O contribuinte poderá emitir através do link abaixo, certidão de valor venal do imóvel ou presencialmente na prefeitura municipal na secretaria de tributação e arrecadação.
Nota Fiscal Eletrônica
TELEFONE
Emissão de nota fiscal
NOTA FISCAL ELETRONICA - A utilização do sistema da nfs-e esta vinculada a autorização do setor de cadastro Mobiliários, sua solicitação é feita online no portal da prefeitura. Depois de liberado os contribuintes ficam aptos a emitir notas fiscais de serviços por meio eletrônico. Inclusive existe a...
Programa de Recuperação Fiscal
TELEFONE
REFIS 2022
O REFIS destina-se a promover a regularização de créditos do município e de sua autarquia, decorrentes de débitos tributários e não tributários, cujos fatos geradores e vencimentos ocorreram até 31 de dezembro de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, parcelados ou não,...
Imposto Territorial E Predial Urbano
TELEFONE
Segunda Via Do Carnê
O contribuinte poderá emitir, através do link abaixo, segunda via do carnê para pagamento do IPTU do exercício atual. Para tanto é necessário que tenha em mãos o cadastro do IPTU  e documento pessoal. Caso não possua tais dados, comparecer na prefeitura municipal na secretaria de tributação e...
Cemitério
TELEFONE
Serviços De Cemitério
Registrar óbito, emitir guias de recolhimento das taxas de licenças para sepultamentos, venda de terrenos, transferências de restos mortais, elaborar Declarações de Existência de jazigos, de Exumação, Autorização de Translado, buscas de óbitos nos livros.
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