O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é uma entidade essencial na defesa e promoção dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Com um papel ativo na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas para esse público, o CMDCA assegura que os direitos fundamentais de jovens cidadãos sejam respeitados e protegidos.
O CMDCA é um órgão colegiado e deliberativo composto por representantes do governo e da sociedade civil, incluindo membros de organizações não governamentais, educadores, profissionais de saúde, assistentes sociais e líderes comunitários. Sua missão é zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo ações que garantam a proteção integral e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no município.
Proteção Integral: O CMDCA trabalha para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados, protegendo-os contra qualquer forma de violência, exploração e negligência.
Participação Democrática: O CMDCA promove a participação ativa da comunidade na elaboração e acompanhamento das políticas públicas, assegurando que as decisões sejam tomadas de forma democrática e participativa.
Articulação e Mobilização Social: O CMDCA atua como um elo entre o governo e a sociedade civil, facilitando a articulação e mobilização de diferentes atores em prol da defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Formulação de Políticas Públicas: Participa da elaboração e revisão das políticas municipais voltadas para crianças e adolescentes, assegurando que elas estejam alinhadas às necessidades e direitos desse público.
Fiscalização e Monitoramento: Acompanha a implementação das políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, avaliando sua eficácia e propondo melhorias quando necessário.
Fomento ao Controle Social: Promove a participação da sociedade na gestão das políticas públicas, organizando audiências públicas, fóruns e conferências para discutir questões relevantes.
Garantia de Recursos: Monitora a aplicação dos recursos destinados às políticas e programas de atendimento à criança e ao adolescente, garantindo sua correta utilização e a transparência na gestão.
O CMDCA enfrenta desafios como a necessidade de recursos suficientes para implementar as políticas públicas de maneira eficaz, a diversidade das demandas sociais e a necessidade de articulação entre diferentes setores. No entanto, a crescente conscientização sobre a importância da proteção infantil e a mobilização da sociedade abrem caminho para ações inovadoras e efetivas.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é fundamental para a construção de um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes. Através de sua atuação democrática e participativa, o CMDCA assegura que os direitos desse público sejam respeitados, promovendo um ambiente seguro e propício ao seu desenvolvimento integral.
ÁREA GOVERNAMENTAL
I – 01 (um) representante da Diretoria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Desenvolvimento;
II – 01 (um) representante da Diretoria Municipal de Educação;
III – 01 (um) representante da Diretoria Municipal de Saúde;
IV – 01 (um) representante da Diretoria Municipal de Planejamentos e Finanças;
II- ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
04 (quatro) membros representando a sociedade civil organizada, sendo preferencialmente:
I - 01 (um) representante de entidade não-governamental de atendimento a criança e ao adolescente;
II - 01 (um) representantes de Associações de Pais, Professores e Servidores, vinculadas a rede municipal, estadual e particular de educação e Instituições de Ensino Superior Privadas;
III - 01 (um) representantes de organizações não-governamentais ou sócio assistencial de defesa e garantia de direitos e de apoio às entidades de atendimento da criança e adolescente;
IV - 01 (um) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil que atue na área de atendimento ou defesa dos direitos da Criança e do Adolescente; ou
V - 01 (um) representante da sociedade civil interessados na causa;
I - representantes governamentais:
a) da Diretoria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Desenvolvimento:
1. titular: Vanessa Oliveira Silva Olher Marinho.
2. suplente: Fábio Arrotheia.
b) da Diretoria Municipal da Saúde:
1. titular: Thays Vicuña Faustino Brás de Lima.
2. suplente: Clóvis Alves de Oliveira Filho.
c) da Diretoria Municipal de Educação:
1. titular: Beatriz Marques Berti.
2. suplente: Gabriel Villalva Cândido Lopes.
d) da Diretoria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças:
1. titular: Carlos Otávio Avallone Doimo.
2. suplente: Margarete Toshiko Yassuda Ito.
II - representantes não governamentais ou da sociedade civil:
a) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil:
1. titular: Amanda Lopes Nunes
2. suplente: Adriani Perucci Sanvido
b) representante das Organizações da Sociedade Civil:
1. titular: Carlos Eduardo de Oiveira
2. suplente: Grazielle Fernanda Binutto Maimoni
c) membros da comunidade interessados na causa:
1. titular 1: João Pedro Dias da Silva
2. suplente 1: Luciane Jaqueline de Oliveira
3. titular 2: Maria Ângela Teoro
4. suplente 2: Ana Cristina Dearo
A sua participação é essencial para fortalecer o CMDCA e garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Para saber mais sobre o CMDCA e como você pode contribuir, entre em contato conosco. Juntos, podemos construir um futuro mais justo e promissor para nossas crianças e adolescentes.
Telefone:
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Endereço:
Vamos trabalhar juntos pelos direitos das nossas crianças e adolescentes!
Atual Diretoria (Biênio 2023/2024)
Presidente - João Pedro Dias da Silva
Vice Presidente - Vanessa Oliveira Silva Olher Marinho
1º Secretário - Carlos Eduardo de Olilveira
2º Secretário - Maria Ângela Teoro