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Termos de Uso & Política de Privacidade

Termos e Condições de Uso

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização, por você — usuário —, dos serviços disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Cafelândia/SP, por meio de seus sites institucionais e aplicações móveis.

O Portal Institucional tem caráter gratuito. Entretanto, a utilização de alguns serviços e canais poderá exigir o registro prévio do usuário.

A Prefeitura Municipal de Cafelândia/SP não se responsabiliza por danos a terceiros decorrentes de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do portal.

A oferta de serviços e conteúdos deste portal observa critérios de acessibilidade e transparência.

Termo de Aceitação

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Cafelândia/SP, o usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições vigentes na data de uso.

Estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação, nos serviços oferecidos ou em decorrência da adoção de novas ferramentas tecnológicas. A utilização contínua dos serviços implica na aceitação das eventuais atualizações.

Tratamento de Informações e Privacidade

A privacidade e o sigilo das informações dos usuários são muito importantes para a Prefeitura Municipal de Cafelândia/SP. São adotadas medidas técnicas e administrativas para garantir a proteção, o sigilo e o uso adequado dos dados pessoais coletados.

Adotamos práticas de segurança para assegurar a integridade e a confidencialidade das informações, utilizando mecanismos de proteção contra uso indevido, acesso não autorizado, fraudes, danos e roubos.

Ao realizar cadastro ou entrar em contato, o usuário autoriza o envio de comunicações por parte da Prefeitura, podendo alterar suas preferências ou revogar o consentimento a qualquer tempo. A revogação poderá afetar o funcionamento de serviços que dependem desse consentimento.

A Prefeitura não divulga informações pessoais nem endereços eletrônicos de usuários cadastrados, salvo mediante consentimento expresso ou por determinação legal.

Os dados cadastrados neste portal são criptografados.
O envio de mensagens eletrônicas somente ocorrerá com a concordância do usuário, que poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento.

O portal faz uso de cookies — pequenos arquivos enviados ao computador do usuário — para facilitar a navegação, processar consultas e permitir funcionalidades personalizadas.

A Prefeitura Municipal de Cafelândia/SP poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou extinguir conteúdos do portal, bem como modificar seu layout e estrutura.

Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

Alguns serviços disponibilizados pelo portal poderão ter acesso restrito, mediante cadastro e autenticação por login e senha, ou por meio de certificação digital (e-CPF/e-CNPJ).

O usuário é responsável pela veracidade das informações cadastradas e pela guarda e sigilo de seu login e senha. O uso indevido ou o fornecimento de informações falsas poderá resultar na suspensão de acesso e em sanções previstas na legislação aplicável.

A Prefeitura poderá suspender ou cancelar o acesso a qualquer tempo, sem aviso prévio, respeitadas as normas legais. Não nos responsabilizamos por eventuais danos decorrentes de falhas de conexão de internet do usuário.

Relacionamento com Terceiros

O portal pode conter links para sites de terceiros. O conteúdo desses sites é de responsabilidade exclusiva de seus administradores, não sendo abrangido por esta Política de Privacidade.

Conteúdos Publicados na Forma de Notícia

Os conteúdos jornalísticos publicados neste portal (textos, fotos, vídeos e áudios) seguem os princípios constitucionais da liberdade de imprensa, de opinião e de informação, conforme o disposto na Constituição Federal (artigos 5º, IX e XIV, e 220).

É permitida a reprodução, total ou parcial, dos conteúdos, desde que seja citada a fonte e preservado o contexto original. É vedada a reprodução com alterações que distorçam o conteúdo, bem como o uso para fins comerciais.

Responsabilidade dos Usuários

Nos canais interativos disponibilizados pelo portal, o usuário compromete-se a respeitar a legislação vigente, sendo vedado:

• Utilizar o conteúdo do portal para fins comerciais;

• Transmitir ameaças, pornografia infantil, ou conteúdos que incitem violência, discriminação de qualquer natureza ou discurso de ódio;

• Praticar calúnia, injúria ou difamação;

• Transmitir dados que causem falhas em serviços ou equipamentos;

• Realizar acessos não autorizados a dispositivos ou sistemas;

• Distribuir mensagens em massa (“spam”) ou correntes.

O usuário é responsável pela veracidade das informações prestadas e reconhece que inconsistências podem implicar restrição de acesso, além de eventuais sanções civis, administrativas e penais.

Mesmo após a exclusão do cadastro, a Prefeitura poderá manter dados e registros pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou judiciais.

Uso de Cookies

Cookies são pequenos arquivos criados pelos sites para armazenar preferências de navegação e melhorar a experiência do usuário.
Eles não representam risco à segurança ou à privacidade.

Caso o usuário prefira, é possível desativar os cookies nas configurações do navegador, ciente de que algumas funcionalidades do portal poderão ser prejudicadas.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas, garantindo os direitos dos titulares e impondo obrigações às entidades públicas e privadas.

A Prefeitura Municipal de Cafelândia/SP cumpre integralmente as disposições da LGPD e assegura aos cidadãos o exercício de seus direitos, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados pessoais.