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LEGENDA:
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14 atos encontrados
Nº 3921
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre o registro e chipagem de animais domésticos no Município de Cafelândia-SP, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2024 na edição: 1438
Nº 5466
Decreto
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O VALOR DA TERRA NUA - VTN ITR PARA O ANO DE 2022
Nº 3763/2021 - TFMCS
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o anexo com as metas e estratégias da Lei Municipal n° 3.504, de 24 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação
Nº 5271TFMCS
Decreto
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o conselho de usuários de serviços públicos do município de Cafelândia, nos termos da Lei federal no 13.460 de 26 de junho de 2017, cria comissão para elaboração da carta de serviço ao usuário, nos termos da mesma Lei federal, em seu artigo 7o, e dá outras providências
Nº 5236
Decreto
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Data: 06/05/2021
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
INSTITUI O VALOR DA TERRA NUA PARA O ANO DE 2021
Nº 5235
Decreto
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Plano de Ação do Município de Cafelândia/SP, para adequação ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle -SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do artigo 18, do Decreto Federal nº 10.540,de 5 de novembro de 2020
Nº 115
Portaria
Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar a Comissão para a implementação do Plano de Ação, estabelecido no Decreto municipal nº 5.235/2021. de 04/05/2021, para adequação às disposições do Decreto nº. 10.540 de 05 de novembro de 2020, sobre os Padrões mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC
Nº 5201/2021 - TFMCS
Decreto
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA OS CAPITULOS III, IV E VI DA LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 20217, QUE DISPOE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUARIO DE SERVIÇOS PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA QUE TRATA O §3º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 3724
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do município de Cafelândia e dá outras providências
Nº 5094
Decreto
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Data: 10/09/2020
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
INSTITUI O VALOR DA TERRA NUA PARA O ANO DE 2020
Nº 4817
Decreto
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Data: 21/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 3582/2017-ACP DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3582/2017 - ACP
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 27/2015 - LOC
Lei Complementar
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Data: 16/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS REGIMENTAIS E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E SUPORTE PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1803
Lei Ordinária
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Data: 07/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o imposto sobre transmissão "INTER-VIVO" no município de Cafelândia
Seta
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Portal atualizado em: 10/12/2024 15:16
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