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Art. 1º - Em cumprimento a Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1877/2019, fica instituído abaixo os valores do VTN – Valor da Terra Nua do Município de Cafelândia para o ano de 2021, que servirão de base para o cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural
 

Ano	Lavoura Aptidão Boa/ Cultura de Primeira	Lavoura Aptidão Regular/ Cultura de Segunda	Lvoura Aptidão Restrita/ Reflorestamento	Pastagem Plantada/ Pastagem	Silvicultura ou Pastagem Natural/ Campo	Preservação da Fauna e Flora
2021	R$ 24.369,51 (Vinte e quatro Mil, trezentos e sessenta e nove Reais e cinquenta e um Centavos)	R$ 22.005,67 (Vinte e dois Mil, Cinco Reais e  sessenta e sete Centavos)	R$ 17.375,46 (Dezessete Mil, Trezentos e setenta e cinco Reais e Quarenta e Nove Centavos)	R$ 12.745,25 (Doze Mil, Setecentos e quarenta e cinco Reais e Vinte e Cinco Centavos)	R$ 11.575,52 (Onze Mil Quinhentos e setenta e cinco Reais e Ciquenta e dois Centavos)	R$ 6.945,31 (Seis Mil, Novecentos e quarenta e cinco Reais e Trinta e um Centavos)

Art. 2º. Os valores obtidos para formação da Tabela do VTN, obedeceram os critérios e metodologia, comparativa conforme sugerido pela Norma NBR 14653-3 da ABNT, considerando pesquisas de mercado realizadas e ao comportamento imobiliário local.
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, aos seis (06) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021