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DECRETO Nº 5236, 06 DE MAIO DE 2021
Início da vigência: 06/05/2021
Assunto(s): Código Tributário, Tributos
Em vigor
Art. 1º - Em cumprimento a Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1877/2019, fica instituído abaixo os valores do VTN – Valor da Terra Nua do Município de Cafelândia para o ano de 2021, que servirão de base para o cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural
AnoLavoura Aptidão Boa/ Cultura de PrimeiraLavoura Aptidão Regular/ Cultura de
Segunda
Lvoura Aptidão Restrita/ ReflorestamentoPastagem Plantada/ PastagemSilvicultura ou Pastagem Natural/ CampoPreservação da Fauna e Flora
2021R$ 24.369,51
(Vinte e quatro Mil, trezentos e sessenta e nove Reais e cinquenta e
um Centavos)
R$ 22.005,67 (Vinte e dois Mil, Cinco Reais e sessenta e sete Centavos)R$ 17.375,46
(Dezessete Mil, Trezentos e setenta e
cinco Reais e
Quarenta e
Nove Centavos)
R$ 12.745,25
(Doze Mil, Setecentos e quarenta e
cinco Reais e
Vinte e Cinco Centavos)
R$ 11.575,52 (Onze Mil Quinhentos e setenta e cinco Reais e Ciquenta e dois Centavos)R$ 6.945,31 (Seis Mil, Novecentos e quarenta e cinco Reais e
Trinta e um Centavos)

Art. 2º. Os valores obtidos para formação da Tabela do VTN, obedeceram os critérios e metodologia, comparativa conforme sugerido pela Norma NBR 14653-3 da ABNT, considerando pesquisas de mercado realizadas e ao comportamento imobiliário local.
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, aos seis (06) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1803, 07 DE MARÇO DE 1989 Institui o imposto sobre transmissão "INTER-VIVO" no município de Cafelândia 07/03/1989
DECRETO Nº 5094, 10 DE SETEMBRO DE 2020 INSTITUI O VALOR DA TERRA NUA PARA O ANO DE 2020 10/09/2020
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