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Atualizado em: 23/03/2022 às 12h01

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DECRETO Nº 5466, 22 DE MARÇO DE 2022

Início da vigência: 22/03/2022

Assunto(s): Código Tributário

Em vigor

Art. 1º - Em cumprimento a Instrução Normativa da Receita Federal n.° 1877/2019, de 14 de março de 2019, fica instituído abaixo os valores do VTN — Valor da Terra Nua do Município de Cafelândia para o ano de 2022, que servirão de base para o cálculo do ITR — Imposto Territorial Rural conforme segue:

Ano	Lavoura Aptidão Boa/ Cultura de Primeira	Lavoura Aptidão Regular/ Cultura de Segunda	Lvoura Aptidão Restrita/ Reflorestamento	Pastagem Plantada/ Pastagem	Silvicultura ou Pastagem Natural/ Campo	Preservação da Fauna e Flora
2022	R$36.354,13 (Trinta e seis mil,trezentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos)	R$31.082,78 (Trinta e um mil, oitenta e dois reais e setenta e oito centavos)	R$24.539,04 (Vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e quatro centavos)	R$ 17.995,29 (Dezessete mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos)	R$ 16.359,36 (Dezesseis mil trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos)	R$9.815,62 (Nove mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos)

Art. 2º. Os valores obtidos para formação da Tabela do VTN, obedeceram os critérios e metodologia, comparativa conforme sugerido pela Norma NBR 14653-3 da ABNT, considerando pesquisas de mercado realizadas e ao comportamento imobiliário local.
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, aos vinte e dois (22) dias do mês de março, de dois mil e vinte e dois (2022)

TAÍS FERNANDA MAIMONI CONTIERI SANTANA
Prefeita Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5236, 06 DE MAIO DE 2021	INSTITUI O VALOR DA TERRA NUA PARA O ANO DE 2021	06/05/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1803, 07 DE MARÇO DE 1989	Institui o imposto sobre transmissão "INTER-VIVO" no município de Cafelândia	07/03/1989

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