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Secretarias / Departamentos
Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Marcos Felipe de Oliveira
Funcionamento: 8h às 16h
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É responsável pela execução de políticas públicas, programas e projetos relativos à área de Obras, Infraestrutura e Urbanismo do Município, é um órgão da administração direta, cabendo as seguintes competências:
I - Formular, planejar, coordenar, articular e controlar as políticas voltadas para as atividades relativas à execução, conservação e fiscalização de obras públicas municipais;
II - Coordenar a manutenção, conservação e preservação dos espaços públicos, como praças, jardins, parques, áreas verdes, calçadas e outros bens pertencentes ao Município, em articulação com outros órgãos afins;
III - Coordenar a recomposição ou a reposição de pavimentação asfáltica, mediante execução própria ou contratada, de vias públicas danificadas;
IV - Promover e articular os contatos administrativos, políticos e sociais;
V - Coordenar as atividades de relações públicas e comunicações inerentes à Diretoria Municipal, sob orientação do chefe do executivo;
VI - Coordenar a recepção de autoridades e os serviços de atendimento ao público no âmbito da Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo;
VII - Promover a análise, a revisão e o controle de todos os processos e documentos encaminhados e despachados;
VIII - Orientar e supervisionar os serviços de expediente, protocolo e de distribuição de processos e arquivo de documentos da Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo;
IX - Proferir despachos meramente interlocutórios ou de simples encaminhamento de processos no âmbito de sua competência;
X - Coordenar a publicação e divulgação dos atos dos Setores sob sua responsabilidade;
XI - Responsabilizar-se junto aos demais Setores, pela programação de uso de veículos pesados e maquinários;
XII - Supervisionar a movimentação de maquinários;
XIII - Coordenar a elaboração de projetos de obras públicas e dos respectivos orçamentos;
XIV - Coordenar o acompanhamento e a fiscalização das obras públicas contratadas de terceiros;
XV - Coordenar a execução, o acompanhamento, a supervisão, o recebimento e entrega de obras públicas;
XVI - Coordenar a proposição de projetos referentes à estrutura viária do Município;
XVII - Coordenar a fiscalização de posturas em geral e de política administrativa a cargo do Município, não atribuídas especificamente a outros órgãos da Administração;
XVIII - Executar a coordenação da conservação e manutenção das obras municipais de qualquer espécie, conservar e manter ruas e logradouros públicos.

Art. 138. Integram a Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo:
I - Coordenadoria de Obras, composto pelos seguintes Setores e Divisões:
     A) Setor de Serviços Elétricos;
     B) Setor de Manutenção e Conservação de Vias Urbanas;
     C) Divisão de Manutenção e Conservação de Próprios Públicos;
     D) Divisão de Infraestrutura e Drenagem de Água Pluvial;

II - Coordenadoria de Trânsito e Mobilidade Urbana, composto pelos seguintes Setor e
Divisão:
     A) Setor de Sinalização Viária e Mobilidade Urbana;
    B) Divisão de Infrações, Cursos e Educação no Trânsito.

III - Coordenadoria de Convênios e Projetos, composto pelas seguintes Divisões:
     A) Divisão de Fiscalização de Posturas;
     B) Divisão de Paisagismo e Urbanismo.

IV - Coordenadoria de Serviços Urbanos, composto pelos seguintes Setor e Divisões:
      A) Setor de Conservação e Limpeza de Praças e Jardins;
     B) Divisão de Conservação e Limpeza de Guias e Sarjetas;
     C) Divisão de Conservação e Limpeza do Cemitério Municipal.
Serviços
Alvarás, Certidões e Licenças
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Alvará de Construção ou Alvará de Ampliação.
É a licença que a prefeitura emite, autorizando construções, reformas e ampliações. Esses documentos são emitidos durante a aprovação de projetos, caso não tenham sido extraídos anteriormente poderão ser solicitados mediante pagamento das taxas.
Alvarás, Certidões e Licenças
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Alvará de habite-se.
É a vistoria final que a prefeitura faz para verificar se o projeto aprovado foi seguido na construção e se a obra está totalmente concluída, ou seja, se está em condições de habitabilidade. Para prédios comerciais ou de serviços será fornecido o alvará de utilização  
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
Aprovação de Projeto de Construção
É a análise final do projeto e documentação complementar antes do início da obra para obtenção do alvará de construção, devendo quando necessário atender as solicitações de comunique-se.
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
Aprovação de Projeto de Reforma e/ou Ampliação.
É a análise final do projeto de reforma e/ou ampliação e documentação complementar antes do início da obra e do fornecimento do alvará de construção, devendo quando necessário atender as solicitações de comunique-se.
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
Aprovação e Visto de Projeto de Conservação, Certidão de Existência e Certidão de Construção
É a verificação final do projeto de conservação para edificações já concluídas, que não receberam acompanhamento técnico e/ou foram aprovados nesta municipalidade, onde se reconhece apenas sua existência para efeito de cadastro, devendo quando necessário atender as solicitações de...
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
Aprovação e Visto de Projeto de Regularização.
É a análise final do projeto para regularização de imóveis já concluídos ou em construção que atendam as normas vigentes e que tiveram acompanhamento técnico das atividades, devendo quando necessário atender as solicitações de comunique-se.
Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
Aprovação e Visto de Projeto de Substituição.
Para construção que se encontra em divergência com o projeto deve-se ingressar com a “Substituição do Projeto de Construção” anteriormente aprovado para obras que ainda não se iniciaram, ou ainda quando provocado por meio de comunique-se solicitado para correção quando em vistoria de habite-se ou...
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Cancelamento de projetos aprovados.
É o registro da Prefeitura cancelando as vias de projeto e memorial descritivo aprovados e que não foram e não serão executados, sendo assim cancelados sem substituição.  
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
Certidão de Construção.
É o documento comprobatório de finalização da obra após terem sido devidamente vistoriadas por meio de habite-se, certidão de conclusão ou certidão de existência. Retira-se ainda a certidão de valor venal do imóvel (do terreno e da construção).  
Alvarás, Certidões e Licenças
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Certidão de Demolição de Construção.
Solicitação por parte do contribuinte indicando a edificação ou benfeitoria no terreno que será objeto de demolição. Será realizada uma vistoria no local para certificar-se da demolição e posteriormente a emissão da certidão de demolição de construção.  
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