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Alvarás, Certidões e Licenças

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Alvará de Construção ou Alvará de Ampliação.

É a licença que a prefeitura emite, autorizando construções, reformas e ampliações. Esses documentos são emitidos durante a aprovação de projetos, caso não tenham sido extraídos anteriormente poderão ser solicitados mediante pagamento das taxas.

Alvarás, Certidões e Licenças

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Alvará de habite-se.

É a vistoria final que a prefeitura faz para verificar se o projeto aprovado foi seguido na construção e se a obra está totalmente concluída, ou seja, se está em condições de habitabilidade. Para prédios comerciais ou de serviços será fornecido o alvará de utilização  

Aprovação e Licenciamento de Edificações

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Aprovação de Projeto de Construção

É a análise final do projeto e documentação complementar antes do início da obra para obtenção do alvará de construção, devendo quando necessário atender as solicitações de comunique-se.

Aprovação e Licenciamento de Edificações

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Aprovação de Projeto de Reforma e/ou Ampliação.

É a análise final do projeto de reforma e/ou ampliação e documentação complementar antes do início da obra e do fornecimento do alvará de construção, devendo quando necessário atender as solicitações de comunique-se.

Aprovação e Licenciamento de Edificações

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Aprovação e Visto de Projeto de Conservação, Certidão de Existência e Certidão de Construção

É a verificação final do projeto de conservação para edificações já concluídas, que não receberam acompanhamento técnico e/ou foram aprovados nesta municipalidade, onde se reconhece apenas sua existência para efeito de cadastro, devendo quando necessário atender as solicitações de...

Aprovação e Licenciamento de Edificações

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Aprovação e Visto de Projeto de Regularização.

É a análise final do projeto para regularização de imóveis já concluídos ou em construção que atendam as normas vigentes e que tiveram acompanhamento técnico das atividades, devendo quando necessário atender as solicitações de comunique-se.

Aprovação e Licenciamento de Edificações

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Aprovação e Visto de Projeto de Substituição.

Para construção que se encontra em divergência com o projeto deve-se ingressar com a “Substituição do Projeto de Construção” anteriormente aprovado para obras que ainda não se iniciaram, ou ainda quando provocado por meio de comunique-se solicitado para correção quando em vistoria de habite-se ou...

Alvarás, Certidões e Licenças

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Cancelamento de projetos aprovados.

É o registro da Prefeitura cancelando as vias de projeto e memorial descritivo aprovados e que não foram e não serão executados, sendo assim cancelados sem substituição.  

Alvarás, Certidões e Licenças

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Certidão de Construção.

É o documento comprobatório de finalização da obra após terem sido devidamente vistoriadas por meio de habite-se, certidão de conclusão ou certidão de existência. Retira-se ainda a certidão de valor venal do imóvel (do terreno e da construção).  

Alvarás, Certidões e Licenças

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Certidão de Demolição de Construção.

Solicitação por parte do contribuinte indicando a edificação ou benfeitoria no terreno que será objeto de demolição. Será realizada uma vistoria no local para certificar-se da demolição e posteriormente a emissão da certidão de demolição de construção.