Alvará de Construção ou Alvará de Ampliação.

Carta de Serviços

Atualizado em: 27/09/2023 às 12h42

Alvarás, Certidões e Licenças

Alvará de Construção ou Alvará de Ampliação.

É a licença que a prefeitura emite, autorizando construções, reformas e ampliações. Esses documentos são emitidos durante a aprovação de projetos, caso não tenham sido extraídos anteriormente poderão ser solicitados mediante pagamento das taxas.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Acesso

Telefone Presencial

Presencial: Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h no balcão de atendimento do Departamento de Tributação
Endereço: Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Documentação

- Requerimento solicitando à Coordenadoria de Obras da Prefeitura Municipal de Cafelândia a emissão do Alvará de Construção, indicando dados do proprietário e da obra;
- Comprovante de pagamento da taxa de requerimento e alvará de construção;
- Cópia da folha de rosto do projeto anteriormente aprovado;
- ART e/ou RRT e/ou TRT definitiva referente ao acompanhamento e direção técnica, não serão aceitos com tarja de pagamento, assim como a apresentação de comprovante de pagamento;
- Declaração comprometendo-se a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem comprovadamente legal.

Custos

Sob Consulta

Etapas do Serviço

Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento no Departamento de Tributação, análise da documentação exigida realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município e emissão do Alvará de Construção.

Requisitos

Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para analise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).

Justificativa

O respectivo processo se faz necessário para emissão do Alvará de Construção (deve-se apresentar impreterivelmente ART e/ou RRT e/ou TRT definitiva de acompanhamento e direção técnica) para projetos que foram aprovados sem a emissão do mesmo, documento esse obrigatório para dar início a obra.

Previsão de Atendimento

15 (quinze) dias.

Prioridades de Atendimento

Conforme ordem de protocolo.

Acompanhamento

Presencial: Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h na Coordenadoria de Obras
Endereço: Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Observações

Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.

Responsável pelo serviço: