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Prefeitura de Cafelândia-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 15/09/2021 às 10h47
TELEFONE
PRESENCIAL
Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Construção ou Alvará de Ampliação.
É a licença que a prefeitura emite, autorizando construções, reformas e ampliações. Esses documentos são emitidos durante a aprovação de projetos, caso não tenham sido extraídos anteriormente poderão ser solicitados mediante pagamento das taxas.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Telefone Presencial

Telefone/Celular: (14) 3556-8000 Ramal: 223.
Presencial: Atendimento de segunda à sexta das 8h às 16h no balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributação no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
Documentação
•             Requerimento solicitando ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Cafelândia a emissão do Alvará de Construção, indicando dados do proprietário e da obra.
•             Comprovante de pagamento da taxa de requerimento e alvará de construção.
•             Cópia da folha de rosto do projeto anteriormente aprovado.
•             ART e/ou RRT e/ou TRT definitiva referente ao acompanhamento e direção técnica, não serão aceitos com tarja de pagamento, assim como a apresentação de comprovante de pagamento.
•             Declaração comprometendo-se a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem comprovadamente legal.
Custos
Sob Consulta
Etapas do Serviço
Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributação, análise da documentação exigida realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município e emissão do Alvará de Construção.
 
Requisitos
Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para analise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).
Justificativa
O respectivo processo se faz necessário para emissão do Alvará de Construção (deve-se apresentar impreterivelmente ART e/ou RRT e/ou TRT definitiva de acompanhamento e direção técnica) para projetos que foram aprovados sem a emissão do mesmo, documento esse obrigatório para dar início a obra.
Previsão de Atendimento
15 (quinze) dias.
Prioridades de Atendimento
Conforme ordem de protocolo.
Acompanhamento
Telefone: (14) 3556-8000 Ramais: 201/202/203
Presencial:  Atendimento de segunda à sexta das 8h às 16h na Secretaria Municipal de Obras e Engenharia no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
Observações
Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda à sexta das 8h às 16h no Paço Municipal localizado na Avenida Jacob Zucchi, nº 200.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Obras
Adalmir Alex Colonhezi Ribeiro
ATENDIMENTO:
8h às 16h
TELEFONE:
1435568000
ENDEREÇO:
Avenida Jacob Zucchi,200
Localização
Av: Jacob Zucchi, nº 200 - Centro CEP: 16503‐000
Contato
logo rodapé
Atendimento
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 16:00.
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