Ir para o conteúdo

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS/FUNDEB

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: Transparência e Qualidade na Educação

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) é uma instituição essencial para a garantia de uma educação pública de qualidade no Brasil. Através de sua atuação, o conselho assegura a correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), promovendo transparência, eficiência e participação social.

O que é o CACS-FUNDEB?

O CACS-FUNDEB é um órgão colegiado composto por representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo pais de alunos, professores, diretores de escolas, membros do conselho tutelar e representantes de organizações da sociedade civil. Sua principal função é acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB nos estados, municípios e Distrito Federal, garantindo que sejam utilizados exclusivamente para a melhoria da educação básica pública.

Importância do CACS-FUNDEB

1. Transparência e Controle Social: Ao monitorar a gestão dos recursos do FUNDEB, o CACS-FUNDEB promove a transparência na utilização dos fundos públicos, prevenindo irregularidades e desvios, e assegurando que os recursos sejam empregados de forma justa e eficiente.

2. Participação da Comunidade: O CACS-FUNDEB incentiva a participação ativa da comunidade escolar e da sociedade em geral no acompanhamento da aplicação dos recursos, fortalecendo o controle social e a democracia participativa.

3. Valorização da Educação: Ao garantir a correta aplicação dos recursos, o CACS-FUNDEB contribui diretamente para a melhoria da infraestrutura das escolas, formação e valorização dos profissionais da educação, e consequentemente, para a qualidade do ensino oferecido aos alunos.

Atividades do Conselho

• Reuniões Periódicas: O CACS-FUNDEB realiza reuniões regulares para discutir e avaliar a aplicação dos recursos do FUNDEB, elaborar relatórios e propor ações corretivas quando necessário.

• Visitas de Fiscalização: Promove visitas às escolas e unidades de ensino para verificar in loco a aplicação dos recursos e a implementação dos projetos financiados pelo FUNDEB.

• Análise de Documentos: Examina balanços, prestações de contas e outros documentos financeiros relacionados ao uso dos recursos do FUNDEB, garantindo que estejam em conformidade com a legislação vigente.

• Promoção de Debates e Audiências Públicas: Organiza debates e audiências públicas para discutir a aplicação dos recursos do FUNDEB com a comunidade escolar e a sociedade em geral, promovendo a transparência e a participação cidadã.

Desafios e Perspectivas

O CACS-FUNDEB enfrenta desafios como a complexidade na fiscalização dos recursos, a necessidade de capacitação contínua de seus membros e a diversidade das realidades regionais. Contudo, a crescente conscientização sobre a importância do controle social e a mobilização da sociedade civil abrem caminho para uma atuação cada vez mais efetiva e transformadora.

Conclusão

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um pilar fundamental para a construção de uma educação pública de qualidade no Brasil. Através de sua atuação transparente e participativa, o CACS-FUNDEB assegura que os recursos destinados à educação sejam aplicados de forma eficiente, promovendo a valorização dos profissionais da educação e a melhoria das condições de ensino para todos os estudantes.

Composição

O CACS-FUNDEB será constituído por:
a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo, sendo pelo menos 1 (um) deles da Secretaria Municipal de Educação;
b) 1 (um) representante dos professores da educação básica pública do Município; 
c) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município;
d) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município;
e) 2 (dois) representantes dos pais ou responsáveis de alunos das escolas básicas públicas do Município;
f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública do Município;
g) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação;
h) 1 (um) representante do Conselho Tutelar, previsto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente-, indicado por seus pares;
i) 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil;

Membros

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
a) Titular 1: Margarete Toshiko Yassuda Ito
b) Suplente 1: Tiago Martins Monteiro
c) Titular 2: Beatriz Marques Berti
d) Suplente 2: Roseli Aguilera
II – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
a) Titular: Luciane Padovani.
b) Suplente: Rosinei Catarina Jacinto
III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
a) Titular: Taís Cardoso da Silva Bianchi
b) Suplente: Maurina Inês Martins dos Santos
IV – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS - ADMINSITRATIVOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
a) Titular: Cristina Domingues Prudencio
b) Suplente: Bruna Novaes da Silva
V - REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
a) Titular 1: Claudeci Cigantini Vilasboas da Silva
b) Suplente 1: Marli Sueli Firmo
c) Titular 2: Dolores Alves Ribeiro Feliz de Melo
d) Suplente 2: Sandra Regina Marques
VI - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a) Titular: Tiago Perez de Melo
b) Suplente: Lilian Regina Stafoge Rodrigues
VII - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
a) Titular: Claudia Eliane Giacomini Cerri
b) Suplente: Larissa Aparecida Lopes dos Santos
VIII - REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL:
a) Titular 1: Clariana Aparecida Elesbão
b) Suplente 1: Maria Angela Teoro
c) Titular 2: Apparecida Pereira da Silva
d) Suplente 2: Carlos Henrique Nunes Villa Verde
IX - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
a) Titular 1: Vania Cristina Martins D’Alberto
b) Suplente 1: Loraine Merli Correa de Mello
c) Titular 2: Ana Laura Araújo da Silva
d) Suplente 2: Juliana de Oliveira Fortis Vieira

Participe do CACS-FUNDEB

A sua participação é essencial para fortalecer o controle social e garantir a qualidade da educação pública. Para saber mais sobre o CACS-FUNDEB e como você pode contribuir, entre em contato conosco. Juntos, podemos transformar a educação e construir um futuro melhor para todos.

Telefone:  
Email:  
Endereço:  

Vamos trabalhar juntos pela transparência e qualidade na educação!
 

Presidente: Tiago Perez de Melo
Vice-Presidente: Luciane Padovani