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Secretarias / Departamentos
Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Maria Graciana Quintanilha Barbosa
Funcionamento: 8h às 16h
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É responsável pela execução de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade ambiental e gestão dos serviços de saneamento básico, elaborando e mantendo processos de gestão de qualidade da vida ambiental no Município de Cafelândia, controlando os recursos orçamentários disponíveis e gerindo os bens públicos e materiais e afetos à sua atividade, é um órgão da administração direta, cabendo as seguintes competências:
I - Planejar, coordenar e controlar todas as atividades voltadas à sustentabilidade do meio ambiente, orientando os trabalhos específicos do órgão;
II - Promover treinamentos, capacitações, missões técnicas, cursos e palestras, viabilizando a proliferação das boas ideias e práticas ambientalmente corretas;
III - Coordenar a política ambiental e de saneamento, elaborando programas de melhorias das condições de vida das pessoas, propiciando com isso o desenvolvimento do próprio município;
IV - Coordenar a política do meio ambiente no município, elaborando programas que contemplem a educação ambiental de modo a manter a sustentabilidade dos ecossistemas;
V - Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar, os projetos educativos, de produção e convivência social, mediante utilização de tecnologias alternativas que garantam menor impacto ambiental;
VI - Formular e desenvolver a política ambiental do Município, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes, mediante a conservação, preservação e recuperação dos recursos naturais, considerando o meio ambiente como patrimônio público municipal;
VII - Avaliar projetos, empreendimentos e atividades que causam impacto ambiental local nos termos da legislação pertinente;
VIII - Planejar e executar projetos de implantação e adequação de áreas verdes, arborização e recuperação de nascentes e mananciais;
IX - Executar os serviços de manutenção e limpeza em áreas verdes e estradas rurais;
X - Fiscalizar o cumprimento das posturas municipais quanto às questões ligadas ao meio ambiente;
XI - Coordenar as atividades relativas aos serviços de coleta e disposição dos resíduos urbanos, com a finalidade de aperfeiçoar os serviços prestados no município;
XII - Assessorar a abertura de procedimentos licitatórios, ou sua dispensa, nos termos da legislação aplicável à matéria;
XIII - Acompanhar a execução do orçamento da Diretoria Municipal e produzir dados para sua reformulação e aperfeiçoamento;
XIV - Executar outras tarefas correlatas.

Art. 179. Integram a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento:
I - Coordenadoria de Meio Ambiente, composto pelas seguintes Divisões:
     A) Divisão de Coleta e Transbordo de Resíduos Sólidos;
     B) Divisão de Educação Ambiental e Reciclagem;
     C) Divisão de Convênios e Projetos Ambientais.
II - Coordenadoria de Saneamento Básico, composta pelos seguintes Setores e Divisão:
     A) Setor de Tratamento e Abastecimento de Água;
     B) Setor de Coleta e Tratamento de Esgoto;
     C) Setor de Atendimento, Revisão de Contas de Consumo e Fiscalização;
     D) Divisão de Convênios e Projetos de Saneamento.
III - Coordenadoria de Manutenção e Instalações Hidráulicas.
Serviços
Meio Ambiente
TELEFONE
Certidão de Uso e Ocupação de Solo
Autorização para Uso e Ocupação do Solo
Meio Ambiente
TELEFONE
Coleta Lixo Orgânico
Coleta de lixo orgânico (restos de comida, casca de frutas e ovos, guardanapos, papel higiênico, fraldas e absorventes entre outros).
Meio Ambiente
TELEFONE
Coleta Seletiva
Coleta de materiais recicláveis Segunda, Quarta e Sexta-feira serviço realizado na Parte Alta. Terça e Quinta-feira serviço realizado na Parte Baixa.
Água e Esgoto
TELEFONE
Conserto de Vazamento
Pedido de reajuste da fatura pelo motivo de consumo elevado devido a vazamento de difícil percepção no imóvel.
Meio Ambiente
TELEFONE
Ecopontos
Caçambas para armazenamento com volume de 3 m³, para descarte de restos de galhos, podas, entulhos, movéis velhos e madeiras em pequenas quantidades.
Água e Esgoto
TELEFONE
Leitura de Hidrômetro- Autoleitura
Informação da leitura atual do hidrômetro  
Água e Esgoto
TELEFONE
Ligação de ramal predial de água e/ou esgoto
Realização de ligação de ramal predial de água e/ou esgoto em terrenos que não sejam de loteamentos ou onde há solicitação do proprietário, desde que o local seja servido pelas redes de abastecimento de água e coleta de esgoto.
Meio Ambiente
TELEFONE
Poda e Supressão Arbórea
Solicitação de autorização para poda ou Retirada do indivíduo arbóreo
Água e Esgoto
TELEFONE
Reajuste Consumo Extraordinário
Pedido de reajuste da fatura pela média dos últimos 12 meses pelo motivo de consumo apurado, em uma só fatura, fora da faixa esperada.  
Programa de Recuperação Fiscal - DAE
TELEFONE
REFIS 2023 - DAE
O REFIS do Departamento de Água e Esgoto destina-se a promover a regularização de créditos do município e de sua autarquia, decorrentes de débitos tributários e não tributários, cujos fatos geradores e vencimentos ocorreram até 31 de dezembro de 2022, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida...
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