Ir para o conteúdo

Prefeitura de Cafelândia-SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Cafelândia-SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Carta de Serviços
Atualizado em: 28/02/2024 às 23h37
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Aprovação e Visto de Projeto de Conservação, Certidão de Existência e Certidão de Construção
É a verificação final do projeto de conservação para edificações já concluídas, que não receberam acompanhamento técnico e/ou foram aprovados nesta municipalidade, onde se reconhece apenas sua existência para efeito de cadastro, devendo quando necessário atender as solicitações de comunique-se.
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Presencial:  Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h no balcão de atendimento do Departamento de Tributação no Paço Municipal
Endereço: Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
Documentação
•           Requerimento solicitando à Coordenadoria de Obras de Cafelândia o visto do projeto e a emissão das certidões de existência e de construção, indicando dados do proprietário e da obra.
•             Comprovante de pagamento das taxas de requerimento e aprovação de projetos.
•             No mínimo 3 vias do projeto em formato de papel A1 e escalas adequadas e em atendimento as normas vigentes.
•             No mínimo 3 vias do memorial descritivo simplificado, ou seja, apenas as etapas que se possa garantir o emprego e sua descrição.
•             ART e/ou RRT e/ou TRT definitivos do responsável técnico pelo levantamento e desenho.
•             Aprovação do Corpo de Bombeiros (para construções não residenciais).
•             Aprovação da Vigilância Sanitária Municipal (p/ comércios que envolvam alimentos e p/ clinicas, farmácias e hospitais).
•             Aprovação da CETESB (para indústrias e postos ou depósitos de combustível).
•             Certidão de Uso de Solo (quando necessário).
Custos
Sob Consulta
Etapas do Serviço
Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento do Departamento de Tributação, análise do projeto realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município, aprovação e visto do projeto, vistoria de existência de edificação, emissão de certidão de existência e certidão de construção.
Requisitos
Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para analise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).
Justificativa
O respectivo processo se faz necessário para construções já concluídas, que não tiveram acompanhamento técnico e/ou não foram aprovadas pela Coordenadoria de Obras, onde se reconhece apenas sua existência para efeito de cadastro e é necessário para regularização (averbação na matrícula do imóvel) da edificação junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Cafelândia-SP.
Prazo para Atendimento
15 (quinze) dias.
Prioridades de Atendimento
Conforme ordem de protocolo.
Forma de Acompanhamento
Presencial:  Atendimento de segunda à sexta das 8h às 16h na Coordenadoria de Obras no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
Observações
Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.
Responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Obras- Fabrício Roberto Dametto
Coordenadoria de Obras- Fabrício Roberto Dametto
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 8h às 16h no Paço Municipal localizado na Avenida Jacob Zucchi, nº 200.
ENDEREÇO:
Av. Jacob Zucchi, 200
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Marcos Felipe de Oliveira
ATENDIMENTO:
8h às 16h
TELEFONE:
(14) 98179-0085
ENDEREÇO:
Av. Jacob Zucchi, 200
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia