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Telefone Presencial

Presencial:  Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h no balcão de atendimento do Departamento de Tributação no Paço Municipal
Endereço: Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

•           Requerimento solicitando à Coordenadoria de Obras de Cafelândia o visto do projeto e a emissão das certidões de existência e de construção, indicando dados do proprietário e da obra.
•             Comprovante de pagamento das taxas de requerimento e aprovação de projetos.
•             No mínimo 3 vias do projeto em formato de papel A1 e escalas adequadas e em atendimento as normas vigentes.
•             No mínimo 3 vias do memorial descritivo simplificado, ou seja, apenas as etapas que se possa garantir o emprego e sua descrição.
•             ART e/ou RRT e/ou TRT definitivos do responsável técnico pelo levantamento e desenho.
•             Aprovação do Corpo de Bombeiros (para construções não residenciais).
•             Aprovação da Vigilância Sanitária Municipal (p/ comércios que envolvam alimentos e p/ clinicas, farmácias e hospitais).
•             Aprovação da CETESB (para indústrias e postos ou depósitos de combustível).
•             Certidão de Uso de Solo (quando necessário).

Sob Consulta

Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento do Departamento de Tributação, análise do projeto realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município, aprovação e visto do projeto, vistoria de existência de edificação, emissão de certidão de existência e certidão de construção.

Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para analise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).

O respectivo processo se faz necessário para construções já concluídas, que não tiveram acompanhamento técnico e/ou não foram aprovadas pela Coordenadoria de Obras, onde se reconhece apenas sua existência para efeito de cadastro e é necessário para regularização (averbação na matrícula do imóvel) da edificação junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Cafelândia-SP.

15 (quinze) dias.

Conforme ordem de protocolo.

Presencial:  Atendimento de segunda à sexta das 8h às 16h na Coordenadoria de Obras no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.