Aprovação e Visto de Projeto de Conservação, Certidão de Existência e Certidão de Construção

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/03/2023 às 18h15

TELEFONE

PRESENCIAL

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Aprovação e Visto de Projeto de Conservação, Certidão de Existência e Certidão de Construção

É a verificação final do projeto de conservação para edificações já concluídas, que não receberam acompanhamento técnico e/ou foram aprovados nesta municipalidade, onde se reconhece apenas sua existência para efeito de cadastro, devendo quando necessário atender as solicitações de comunique-se.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

Formas de Acesso

Telefone Presencial

Telefone/Celular: (14) 3556-8000 Ramal: 201
Presencial: Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h no balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributação no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Documentação

• Requerimento solicitando ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Cafelândia o visto do projeto e a emissão das certidões de existência e de construção, indicando dados do proprietário e da obra.
•             Comprovante de pagamento das taxas de requerimento e aprovação de projetos.
•             No mínimo 3 vias do projeto em formato de papel A1 e escalas adequadas e em atendimento as normas vigentes.
•             No mínimo 3 vias do memorial descritivo simplificado, ou seja, apenas as etapas que se possa garantir o emprego e sua descrição.
•             ART e/ou RRT e/ou TRT definitivos do responsável técnico pelo levantamento e desenho.
•             Aprovação do Corpo de Bombeiros (para construções não residenciais).
•             Aprovação da Vigilância Sanitária Municipal (p/ comércios que envolvam alimentos e p/ clinicas, farmácias e hospitais).
•             Aprovação da CETESB (para indústrias e postos ou depósitos de combustível).
•             Certidão de Uso de Solo (quando necessário).

Custos

Sob Consulta

Etapas do Serviço

Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributação, análise do projeto realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município, aprovação e visto do projeto, vistoria de existência de edificação, emissão de certidão de existência e certidão de construção.

Requisitos

Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para analise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).

Justificativa

O respectivo processo se faz necessário para construções já concluídas, que não tiveram acompanhamento técnico e/ou não foram aprovadas pela Secretaria Municipal de Obras e Engenharia, onde se reconhece apenas sua existência para efeito de cadastro e é necessário para regularização (averbação na matrícula do imóvel) da edificação junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Cafelândia-SP.

Previsão de Atendimento

15 (quinze) dias.

Prioridades de Atendimento

Conforme ordem de protocolo.

Acompanhamento

Telefone: (14) 3556-8000 Ramais: 201/202/203
Presencial: Atendimento de segunda à sexta das 8h às 16h na Secretaria Municipal de Obras e Engenharia no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Observações

Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.

Responsável pelo serviço: