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Prefeitura de Cafelândia-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 30/06/2021 às 12h36
TELEFONE
PRESENCIAL
Alvarás, Certidões e Licenças
Cancelamento de projetos aprovados.
É o registro da Prefeitura cancelando as vias de projeto e memorial descritivo aprovados e que não foram e não serão executados, sendo assim cancelados sem substituição.
 
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Telefone Presencial

Telefone/Celular: (14) 3556-8000 Ramal: 223.   
Presencial:  Atendimento de segunda à sexta das 8h às 16h no balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributação no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
Documentação
•             Requerimento solicitando ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Cafelândia a Certidão de Cancelamento de projeto aprovado, indicando dados do proprietário e da obra.
•             Comprovante de pagamento da taxa de requerimento e certidão de cancelamento de projeto.
•             Alvará de construção original.
•             Trazer as vias do projeto e memorial descritivo anteriormente aprovados.
 
Custos
Sob consulta
 
Etapas do Serviço
Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributação, análise da documentação exigida realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município, vistoria para cancelamento de projeto e emissão da Certidão de Cancelamento de Projeto.
 
Requisitos
Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para análise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).
 
Justificativa
O respectivo processo se faz necessário para que o profissional responsável pela obra e o proprietário da obra possam cancelar o projeto anteriormente aprovado e a ART e/ou RRT e/ou TRT de projeto e/ou execução.
 
Previsão de Atendimento
15 (quinze) dias.
 
Prioridades de Atendimento
Conforme ordem de protocolo.
 
Acompanhamento
Telefone: (14) 3556-8000 Ramais: 201/202/203
Presencial:  Atendimento de segunda à sexta das 8h às 16h na Secretaria Municipal de Obras e Engenharia no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
 
Observações
Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.

 
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda à sexta das 8h às 16h no Paço Municipal localizado na Avenida Jacob Zucchi, nº 200.
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Obras
Adalmir Alex Colonhezi Ribeiro
ATENDIMENTO:
8h às 16h
TELEFONE:
1435568000
ENDEREÇO:
Avenida Jacob Zucchi,200
Localização
Av: Jacob Zucchi, nº 200 - Centro CEP: 16503‐000
Contato
logo rodapé
Atendimento
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 16:00.
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