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Prefeitura de Cafelândia-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 28/02/2024 às 18h44
Alvarás, Certidões e Licenças
Cancelamento de projetos aprovados.
É o registro da Prefeitura cancelando as vias de projeto e memorial descritivo aprovados e que não foram e não serão executados, sendo assim cancelados sem substituição.
 
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Presencial:  Atendimento de segunda a sexta-feira  das 8h às 16h no balcão de atendimento do Departamento de Tributação
Endereço: Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
Documentação
•             Requerimento solicitando à Coordenadora de Obras da Prefeitura Municipal de Cafelândia a Certidão de Cancelamento de projeto aprovado, indicando dados do proprietário e da obra.
•             Comprovante de pagamento da taxa de requerimento e certidão de cancelamento de projeto.
•             Alvará de construção original.
•             Trazer as vias do projeto e memorial descritivo anteriormente aprovados.
 
Custos
Sob consulta
 
Etapas do Serviço
Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento do Departamento de Tributação, análise da documentação exigida realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município, vistoria para cancelamento de projeto e emissão da Certidão de Cancelamento de Projeto.
 
Requisitos
Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para análise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).
 
Justificativa
O respectivo processo se faz necessário para que o profissional responsável pela obra e o proprietário da obra possam cancelar o projeto anteriormente aprovado e a ART e/ou RRT e/ou TRT de projeto e/ou execução.
 
Prazo para Atendimento
15 (quinze) dias.
 
Prioridades de Atendimento
Conforme ordem de protocolo.
 
Forma de Acompanhamento
Presencial:  Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h na Coordenadoria de Obras no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
 
Observações
Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.

 
Responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Obras- Fabrício Roberto Dametto
Coordenadoria de Obras- Fabrício Roberto Dametto
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 8h às 16h no Paço Municipal localizado na Avenida Jacob Zucchi, nº 200.
 
ENDEREÇO:
Avenida Jacob Zucchi, 200
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Marcos Felipe de Oliveira
ATENDIMENTO:
8h às 16h
TELEFONE:
(14) 98179-0085
ENDEREÇO:
Av. Jacob Zucchi, 200
Seta
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