Cancelamento de projetos aprovados.

Carta de Serviços

Atualizado em: 27/09/2023 às 13h07

Alvarás, Certidões e Licenças

Cancelamento de projetos aprovados.

É o registro da Prefeitura cancelando as vias de projeto e memorial descritivo aprovados e que não foram e não serão executados, sendo assim cancelados sem substituição.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Acesso

Telefone Presencial

Presencial: Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h no balcão de atendimento do Departamento de Tributação
Endereço: Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Documentação

•             Requerimento solicitando à Coordenadora de Obras da Prefeitura Municipal de Cafelândia a Certidão de Cancelamento de projeto aprovado, indicando dados do proprietário e da obra.
•             Comprovante de pagamento da taxa de requerimento e certidão de cancelamento de projeto.
•             Alvará de construção original.
•             Trazer as vias do projeto e memorial descritivo anteriormente aprovados.

Custos

Sob consulta

Etapas do Serviço

Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento do Departamento de Tributação, análise da documentação exigida realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município, vistoria para cancelamento de projeto e emissão da Certidão de Cancelamento de Projeto.

Requisitos

Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para análise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).

Justificativa

O respectivo processo se faz necessário para que o profissional responsável pela obra e o proprietário da obra possam cancelar o projeto anteriormente aprovado e a ART e/ou RRT e/ou TRT de projeto e/ou execução.

Previsão de Atendimento

15 (quinze) dias.

Prioridades de Atendimento

Conforme ordem de protocolo.

Acompanhamento

Presencial: Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h na Coordenadoria de Obras no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Observações

Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.

Responsável pelo serviço: