Certidão de Construção.

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/12/2024 às 16h05

Alvarás, Certidões e Licenças

Certidão de Construção.

É o documento comprobatório de finalização da obra após terem sido devidamente vistoriadas por meio de habite-se, certidão de conclusão ou certidão de existência. Retira-se ainda a certidão de valor venal do imóvel (do terreno e da construção).

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Presencial: Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h no balcão de atendimento do Departamento de Tributação
Endereço: Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Documentação

•             Requerimento solicitando à Coordenadoria de Obras da Prefeitura Municipal de Cafelândia a emissão da Certidão de Construção, indicando dados do proprietário e da obra.
•             Comprovante de pagamento da taxa de requerimento e certidão de construção.
•             01 Cópia do alvará de habite-se ou certidão de conclusão de obras ou da certidão de existência.
•             01 cópia da folha de rosto impreterivelmente e das plantas da edificação com devida denominação dos compartimentos.

Custos

Sob consulta

Etapas do Serviço

Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento do Departamento de Tributação, análise da documentação exigida realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município, emissão de Certidão de Construção e Certidão de Valor Venal do imóvel.

Requisitos

Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para analise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).

Justificativa

O respectivo processo se faz necessário para que seja emitida a certidão de construção documento esse que comprova que a obra está finalizada, será retirado também a certidão de valor venal do imóvel (termo e construção) os quais são necessários para regularização da edificação (averbação na matricula do imóvel) junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Cafelândia-SP.

Prazo para Atendimento

15 (quinze) dias.

Prioridades de Atendimento

Conforme ordem de protocolo.

Forma de Acompanhamento

Presencial: Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h na Coordenadoria de Obras no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Observações

Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.