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Prefeitura de Cafelândia-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 30/06/2021 às 11h35
TELEFONE
PRESENCIAL
Alvarás, Certidões e Licenças
Certidão de Construção.
É o documento comprobatório de finalização da obra após terem sido devidamente vistoriadas por meio de habite-se, certidão de conclusão ou certidão de existência. Retira-se ainda a certidão de valor venal do imóvel (do terreno e da construção).
 
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Telefone Presencial

Telefone/Celular: (14) 3556-8000 Ramal: 223.
Presencial: Atendimento de segunda à sexta das 8h às 16h no balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributação no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
 
Documentação
•             Requerimento solicitando ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Cafelândia a emissão da Certidão de Construção, indicando dados do proprietário e da obra.
•             Comprovante de pagamento da taxa de requerimento e certidão de construção.
•             01 Cópia do alvará de habite-se ou certidão de conclusão de obras ou da certidão de existência.
•             01 cópia da folha de rosto impreterivelmente e das plantas da edificação com devida denominação dos compartimentos.
 
Custos
Sob consulta
Etapas do Serviço
Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributação, análise da documentação exigida realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município, emissão de Certidão de Construção e Certidão de Valor Venal do imóvel.
 
Requisitos
Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para analise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).
 
Justificativa
O respectivo processo se faz necessário para que seja emitida a certidão de construção documento esse que comprova que a obra está finalizada, será retirado também a certidão de valor venal do imóvel (termo e construção) os quais são necessários para regularização da edificação (averbação na matricula do imóvel) junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Cafelândia-SP.
 
Previsão de Atendimento
15 (quinze) dias.
 
Prioridades de Atendimento
Conforme ordem de protocolo.
 
Acompanhamento
Telefone: (14) 3556-8000 Ramais: 201/202/203
Presencial:  Atendimento de segunda à sexta das 8h às 16h na Secretaria Municipal de Obras e Engenharia no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
 
Observações
Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.
 
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda à sexta das 8h às 16h no Paço Municipal localizado na Avenida Jacob Zucchi, nº 200.
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Obras
Adalmir Alex Colonhezi Ribeiro
ATENDIMENTO:
8h às 16h
TELEFONE:
1435568000
ENDEREÇO:
Avenida Jacob Zucchi,200
Localização
Av: Jacob Zucchi, nº 200 - Centro CEP: 16503‐000
Contato
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Atendimento
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 16:00.
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