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Prefeitura de Cafelândia-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 09/12/2024 às 16h05
Alvarás, Certidões e Licenças
Certidão de Construção.
É o documento comprobatório de finalização da obra após terem sido devidamente vistoriadas por meio de habite-se, certidão de conclusão ou certidão de existência. Retira-se ainda a certidão de valor venal do imóvel (do terreno e da construção).
 
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Presencial: Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h no balcão de atendimento do Departamento de Tributação
Endereço: Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.  
Documentação
•             Requerimento solicitando à Coordenadoria de Obras da Prefeitura Municipal de Cafelândia a emissão da Certidão de Construção, indicando dados do proprietário e da obra.
•             Comprovante de pagamento da taxa de requerimento e certidão de construção.
•             01 Cópia do alvará de habite-se ou certidão de conclusão de obras ou da certidão de existência.
•             01 cópia da folha de rosto impreterivelmente e das plantas da edificação com devida denominação dos compartimentos.
 
Custos
Sob consulta
Etapas do Serviço
Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento do Departamento de Tributação, análise da documentação exigida realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município, emissão de Certidão de Construção e Certidão de Valor Venal do imóvel.
 
Requisitos
Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para analise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).
 
Justificativa
O respectivo processo se faz necessário para que seja emitida a certidão de construção documento esse que comprova que a obra está finalizada, será retirado também a certidão de valor venal do imóvel (termo e construção) os quais são necessários para regularização da edificação (averbação na matricula do imóvel) junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Cafelândia-SP.
 
Prazo para Atendimento
15 (quinze) dias.
 
Prioridades de Atendimento
Conforme ordem de protocolo.
 
Forma de Acompanhamento
Presencial:  Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h na Coordenadoria de Obras no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
 
Observações
Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.
 
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 8h às 16h no Paço Municipal localizado na Avenida Jacob Zucchi, nº 200.
 
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Fabrício Roberto Dametto
ATENDIMENTO:
8h às 16h
TELEFONE:
(14) 98179-0083
ENDEREÇO:
Av. Jacob Zucchi, 200
Seta
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