Aprovação de Projeto de Construção

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/03/2023 às 11h37

TELEFONE

PRESENCIAL

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Aprovação de Projeto de Construção

É a análise final do projeto e documentação complementar antes do início da obra para obtenção do alvará de construção, devendo quando necessário atender as solicitações de comunique-se.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

Formas de Acesso

Telefone Presencial

Telefone/Celular: (14) 3556-8000 Ramal: 201
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h no balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributação no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Documentação

- Requerimento solicitando ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Cafelândia a aprovação do projeto, indicando dados do proprietário e da obra;
- Comprovante de pagamento das taxas de requerimento, aprovação de projeto e alvará de construção;
- No mínimo 3 vias do projeto em formato de papel A1 e escalas adequadas e em atendimento as normas vigentes;
- No mínimo 3 vias do memorial descritivo;
- No mínimo 3 vias do memorial de serviço (para construções não residenciais);
- Apresentar certidão atualizada de matrícula do imóvel objeto da futura construção, junto ao Oficial de Registro de Imóveis;
- ART e/ou RRTe/ou TRT definitivos do autor do projeto e responsável técnico pela direção da obra, não serão aceitos com tarja de pagamento, nem com a apresentação de comprovante de pagamento;
- Aprovação do Corpo de Bombeiros (para construções não residenciais com área superior a 750m²);
- Aprovação da Vigilância Sanitária Municipal (para edificações que envolvam o campo da saúde e alimentícios);
- Aprovação da CETESB (para indústrias e postos ou depósitos de combustível);
- Certidão de Uso de Solo (quando necessário);
- Declaração comprometendo-se a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem comprovadamente legal.

Custos

Sob consulta

Etapas do Serviço

Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributação, análise do projeto realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município, aprovação do projeto e posterior emissão do alvará para construção, somente após todas as etapas acima atendidas poderá o interessado dar início a obra.

Requisitos

Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para analise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).

Justificativa

O respectivo processo se faz necessário pois para dar início a uma determinada obra é obrigatório aprovação prévia do projeto e emissão do Alvará de Construção pela Secretaria Municipal de Obras e Engenharia.

Previsão de Atendimento

15 (quinze) dias.

Prioridades de Atendimento

Conforme ordem de protocolo.

Acompanhamento

Telefone: (14) 3556-8000 Ramais: 201/202/203
Presencial: Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h na Secretaria Municipal de Obras e Engenharia no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Observações

Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.

Responsável pelo serviço: