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Carta de Serviços
Atualizado em: 27/09/2023 às 12h40
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Aprovação de Projeto de Construção

É a análise final do projeto e documentação complementar antes do início da obra para obtenção do alvará de construção, devendo quando necessário atender as solicitações de comunique-se.

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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Telefone Presencial

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h no balcão de atendimento do Departamento de Tributação
Endereço: Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
Documentação

- Requerimento solicitando à Coordenadoria de Obras de Cafelândia a aprovação do projeto, indicando dados do proprietário e da obra;
- Comprovante de pagamento das taxas de requerimento, aprovação de projeto e alvará de construção;
- No mínimo 3 vias do projeto em formato de papel A1 e escalas adequadas e em atendimento as normas vigentes;
- No mínimo 3 vias do memorial descritivo;
- No mínimo 3 vias do memorial de serviço (para construções não residenciais);
- Apresentar certidão atualizada de matrícula do imóvel objeto da futura construção, junto ao Oficial de Registro de Imóveis;
- ART e/ou RRTe/ou TRT definitivos do autor do projeto e responsável técnico pela direção da obra, não serão aceitos com tarja de pagamento, nem com a apresentação de comprovante de pagamento;
- Aprovação do Corpo de Bombeiros (para construções não residenciais com área superior a 750m²);
- Aprovação da Vigilância Sanitária Municipal (para edificações que envolvam o campo da saúde e alimentícios);
- Aprovação da CETESB (para indústrias e postos ou depósitos de combustível);
- Certidão de Uso de Solo (quando necessário);
- Declaração comprometendo-se a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem comprovadamente legal.

Custos
Sob consulta
Etapas do Serviço

Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento do Departamento de Tributação, análise do projeto realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município, aprovação do projeto e posterior emissão do alvará para construção, somente após todas as etapas acima atendidas poderá o interessado dar início a obra.
      

Requisitos
Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para analise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).
Justificativa
O respectivo processo se faz necessário pois para dar início a uma determinada obra é obrigatório aprovação prévia do projeto e emissão do Alvará de Construção pela Coordenadoria de Obras.
Previsão de Atendimento
15 (quinze) dias.
Prioridades de Atendimento
Conforme ordem de protocolo.
Acompanhamento
Presencial:  Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h na Coordenadoria de Obras no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
Observações
Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.
 
Responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Obras- Fabrício Roberto Dametto
Coordenadoria de Obras- Fabrício Roberto Dametto
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 8h às 16h no Paço Municipal localizado na Avenida Jacob Zucchi, nº 200.
ENDEREÇO:
Av. Jacob Zucchi, 200
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Marcos Felipe de Oliveira
ATENDIMENTO:
8h às 16h
ENDEREÇO:
Avenida Jacob Zucchi,200
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