Aprovação e Visto de Projeto de Substituição.

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/01/2025 às 15h38

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Aprovação e Visto de Projeto de Substituição.

Para construção que se encontra em divergência com o projeto deve-se ingressar com a “Substituição do Projeto de Construção” anteriormente aprovado para obras que ainda não se iniciaram, ou ainda quando provocado por meio de comunique-se solicitado para correção quando em vistoria de habite-se ou certidão de existência for verificada divergência entre projeto e construção. “Substituição de Projeto com Regularização” para construções que estiverem edificadas e que atendam as normas técnicas e tiveram acompanhamento técnico, ou ainda “Substituição de Projeto com Conservação” para obras que estiverem edificadas que não atendam as normas técnicas ou não tiveram acompanhamento técnico das atividades. Devendo quando necessário atender as solicitações de comunique-se.

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Serviço para:

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h no balcão de atendimento do Departamento de Tributação
Endereço: Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Documentação

•             Requerimento solicitando à Coordenadoria de Obras de Cafelândia a aprovação e visto do projeto, indicando dados do proprietário e da obra.
•             Comprovante de pagamento das taxas de requerimento, aprovação de projeto e alvará de construção (certidão) para obras não finalizadas.
•             Trazer todas as vias do projeto e memorial descritivos anteriormente aprovados.
•             No mínimo 03 vias do projeto que substituirá o anteriormente aprovado em formato de papel A1 e escalas adequadas e em atendimento as normas vigentes.
•             No mínimo 03 vias do memorial descritivo que substituirá o anteriormente aprovado.
•             ART e/ou RRT e/ou TRT definitivo do autor do projeto e responsável técnico pela direção da obra, não serão aceitos com tarja de pagamento, nem com a apresentação de comprovante de pagamento.
•             Aprovação do Corpo de Bombeiros (para construções não residenciais).
•             Aprovação da Vigilância Sanitária Municipal (para edificações que envolvam o campo da saúde e alimentícios)
•             Aprovação da CETESB (para indústrias e postos ou depósitos de combustível).
•             Certidão de Uso de Solo (quando necessário).
•             Laudo técnico de vistoria realizado por profissional devidamente habilitado indicando as condições da obra (situação da estrutura, instalações elétricas e hidráulicas) para substituição de projeto com regularização.
•             Declaração comprometendo-se a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem comprovadamente legal.

Custos

Sob consulta

Etapas do Serviço

Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento do Departamento de Tributação, análise do projeto realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município, aprovação e visto do projeto, vistoria de construção, emissão de certidão de existência de construção e certidão de construção (para obras finalizadas) ou aprovação e visto do projeto, emissão do alvará para construção (para obras não finalizadas), somente após todas as etapas acima atendidas poderá o interessado dar início a obra.

Requisitos

Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para análise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).

Justificativa

O respectivo processo se faz necessário para construções que estão em divergência com o projeto anteriormente aprovado e que ainda não foram iniciadas. Quando do pedido de vistoria para alvará de habite-se e/ou certidão de existência de construção for constatado que a obra não está de acordo com o projeto anteriormente aprovado.

Prazo para Atendimento

15 (quinze) dias.

Prioridades de Atendimento

Conforme ordem de protocolo.

Forma de Acompanhamento

Presencial: Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h na Coordenadoria de Obras no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Observações

Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.