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Telefone Presencial

 Atendimento de segunda à sexta das 8h às 16h no balcão de atendimento do Departamento de Tributação
Endereço: Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

- Requerimento solicitando à Coordenadoria de Obras de Cafelândia a aprovação do projeto, indicando dados do proprietário e da obra.
- Comprovante de pagamento das taxas de requerimento, aprovação de projeto e alvará de ampliação (certidão)
- Cópia da folha de rosto (capa) do projeto anteriormente aprovado, assim como a cópia da planta baixa.
- No mínimo 03 vias do projeto em formato de papel A1 e escalas adequadas e em atendimento as normas vigente 
- No mínimo 03 vias do memorial descritivo.
- No mínimo 03 vias do memorial de serviço (para construções não residenciais).
- Apresentar certidão atualizada de matrícula do imóvel objeto da futura construção.
- ART e/ou RRTe/ou TRT definitivos do autor do projeto e responsável técnico pela direção da obra, não serão aceitos com tarja de pagamento, nem com a apresentação de comprovante de pagamento.
- Aprovação do Corpo de Bombeiros (para construções não residenciais).
- Aprovação da Vigilância Sanitária Municipal (para edificações que envolvam o campo da saúde e alimentícios).
- Aprovação da CETESB (para indústrias e postos ou depósitos de combustível).
- Certidão de Uso de Solo (quando necessário).
- Declaração comprometendo-se a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem comprovadamente legal. 

Sob consulta

Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento do Departamento de Tributação, análise do projeto realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município, aprovação do projeto e posterior emissão do alvará para construção, somente após todas as etapas acima atendidas poderá o interessado dar início a obra.
 

Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para análise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).

O respectivo processo se faz necessário pois para dar início a uma determinada obra é obrigatório aprovação prévia do projeto e emissão do Alvará de Construção pela Coordenadoria de Obras.

15 (quinze) dias.

Conforme ordem de protocolo.

Presencial:  Atendimento de segunda a sexta das 8h às 16h na Coordenadoria de Obras no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.