Ir para o conteúdo

Prefeitura de Cafelândia-SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Cafelândia-SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Carta de Serviços
Atualizado em: 22/04/2024 às 06h56
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Aprovação e Visto de Projeto de Regularização.

É a análise final do projeto para regularização de imóveis já concluídos ou em construção que atendam as normas vigentes e que tiveram acompanhamento técnico das atividades, devendo quando necessário atender as solicitações de comunique-se.

Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h no balcão de atendimento do Departamento de Tributação 
Endereço: Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
Documentação

- Requerimento solicitando à Coordenadoria de Obras de Cafelândia a aprovação e visto do projeto, indicando dados do proprietário e da obra.
- Comprovante de pagamento das taxas de requerimento, aprovação de projeto e alvará de construção (certidão) para obras não finalizadas.
- No mínimo 03 vias do projeto em formato de papel A1 e escalas adequadas e em atendimento as normas vigente
- No mínimo 03 vias do memorial descritivo.
- Laudo Técnico de Vistoria realizado por profissional devidamente habilitado indicando as condições da obra (situação da estrutura, instalações elétricas e hidráulicas).
- ART e/ou RRT e/ou TRT definitivos do autor do projeto e responsável técnico pela direção da obra, não serão aceitos com tarja de pagamento, nem com a apresentação de comprovante de pagamento.
- Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros (para construções não residenciais).
- Aprovação da Vigilância Sanitária Municipal (para edificações que envolvam o campo da saúde e alimentícios).
- Aprovação da CETESB (para indústrias e postos ou depósitos de combustível).
- Certidão de Uso de Solo (quando necessário).
- Declaração comprometendo-se a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem comprovadamente legal.
 

Custos
Sob consulta
Etapas do Serviço

Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento do Departamento de Tributação, análise do projeto realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município, aprovação e visto do projeto, vistoria de construção, emissão de certidão de existência de construção e certidão de construção (para obras finalizadas) ou aprovação e visto do projeto, emissão do alvará para construção (para obras não finalizadas), somente após todas as etapas acima atendidas poderá o interessado dar início a obra.
 

Requisitos
Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para analise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).
Justificativa
O respectivo processo para obra já finalizada se faz necessário para regularização obrigatória da mesma junto ao cadastro imobiliário do Município e Oficial de Registro de Imóveis (matrícula do imóvel); para obra não finalizada é obrigatório aprovação prévia do projeto e emissão do Alvará de Construção pela Secretaria Municipal de Obras e Engenharia.
Prazo para Atendimento
15 (quinze) dias.
Prioridades de Atendimento
Conforme ordem de protocolo.
Forma de Acompanhamento
Presencial:  Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h na Coordenadoria de Obras no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
Observações
Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 8h às 16h no Paço Municipal localizado na Avenida Jacob Zucchi, nº 200.
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Fabrício Roberto Dametto
ATENDIMENTO:
8h às 16h
TELEFONE:
(14) 98179-0083
ENDEREÇO:
Av. Jacob Zucchi, 200
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia