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- Requerimento solicitando ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Cafelândia a aprovação e visto do projeto, indicando dados do proprietário e da obra.
- Comprovante de pagamento das taxas de requerimento, aprovação de projeto e alvará de construção (certidão) para obras não finalizadas.
- No mínimo 03 vias do projeto em formato de papel A1 e escalas adequadas e em atendimento as normas vigente
- No mínimo 03 vias do memorial descritivo.
- Laudo Técnico de Vistoria realizado por profissional devidamente habilitado indicando as condições da obra (situação da estrutura, instalações elétricas e hidráulicas).
- ART e/ou RRT e/ou TRT definitivos do autor do projeto e responsável técnico pela direção da obra, não serão aceitos com tarja de pagamento, nem com a apresentação de comprovante de pagamento.
- Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros (para construções não residenciais).
- Aprovação da Vigilância Sanitária Municipal (para edificações que envolvam o campo da saúde e alimentícios).
- Aprovação da CETESB (para indústrias e postos ou depósitos de combustível).
- Certidão de Uso de Solo (quando necessário).
- Declaração comprometendo-se a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem comprovadamente legal.
 

Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributação, análise do projeto realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município, aprovação e visto do projeto, vistoria de construção, emissão de certidão de existência de construção e certidão de construção (para obras finalizadas) ou aprovação e visto do projeto, emissão do alvará para construção (para obras não finalizadas), somente após todas as etapas acima atendidas poderá o interessado dar início a obra.