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DECRETO Nº 5094, 10 DE SETEMBRO DE 2020
Assunto(s): Tributos
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Em vigor
10/09/2020
Em vigor
Vigência Esgotada
13/08/2021
Vigência Esgotada

PREFEITURA INSTITUI O VALOR DA TERRA NUA (VTN) QUE SERVIRÁ PARA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL (ITR) PARA O ANO DE 2020


Em cumprimento a Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1877/2019, fica instituído abaixo os valores do VTN - Valor da Terra Nua do Município de Cafelândia para o ano de 2020, que servirão de base para o cálculo do ITR - Imposto Territorial Rural conforme tabela abaixo.



Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Os valores obtidos para formação da Tabela do VTN, obedeceram aos critérios e metodologia, comparativa conforme sugerido pela Norma NBR 14653-3 da ABNT, considerando pesquisas de mercado realizadas e ao comportamento imobiliário local.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5236, 06 DE MAIO DE 2021 INSTITUI O VALOR DA TERRA NUA PARA O ANO DE 2021 06/05/2021
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