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Prefeitura de Cafelândia-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 06/10/2024 às 01h37
Empresa
Abertura, Alteração E Baixa De Autônomos E Empresas

 AUTÔNOMOS – ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Abertura da inscrição municipal de Profissional Autônomo ou Liberal junto à Prefeitura de Cafelândia-SP, para que possa executar pessoalmente a prestação de serviços inerentes a sua categoria profissional. A inscrição municipal deve ser solicitada presencialmente na prefeitura.

 

AUTÔNOMOS – ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Atualização dos dados cadastrais da Inscrição Municipal do Profissional Autônomo/Liberal constante no Cadastro Tributário Mobiliário da Prefeitura de Cafelândia-SP, quando houver alteração da atividade profissional, endereço, nome, etc.  A alteração cadastral deve ser solicitada somente presencial na Prefeitura.

 

AUTÔNOMOS – CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Cancelamento de Inscrição Municipal do Profissional Autônomo/Liberal constante no Cadastro Tributário Mobiliário da Prefeitura de Cafelândia-SP.

 

VIARÁPIDA – ABERTURA E ALTERAÇÃO DE EMPRESA

Com o Viarápida, sistema informatizado da JUCESP, é possível abrir sua empresa via internet. Com a aprovação da viabilidade  através do sistema, a abertura é realizada automaticamente após a inscrição fiscal nos órgãos federal, estadual e de registro.

 

VIARÁPIDA - BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Baixa de Inscrição Municipal de empresa através do módulo análise de inscrição dentro do sistema viarápida.

 

EMPRESAS - ENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL E SIMEI

Solicitação de enquadramento ou desenquadramento do regime tributário Simples Nacional ou SIMEI na inscrição municipal. 

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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

E-mail: [email protected]
WhatsApp: (14) 98179-0162
Presencial: Av. Jacob Zucchi, 200  
Documentação

PRESENCIAL PARA INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTOS DE AUTÔNOMO: Requerimento, Declaração cadastral preenchida em 3 vias, CPF, RG, comprovante de endereço, vigilância sanitária, bombeiro  e carteira do conselho quando necessário.

VIA INTERNET PARA ABERTURA, ALTERAÇÃO E BAIXA DE EMPRESAS NO SISTEMA VIARÁPIDA.

Etapas do Serviço

VIA RÁPIDA: Viabilidade, órgãos competentes, certificado de licenciamento integrado e inscrição no cadastro mobiliário.

PRESENCIAL: Entrega de documentação e inscrição no cadastro mobiliário.

Requisitos
Ser o responsável legal, contábil ou procurador/representante para efetuar o pedido.     
 
Prazo para Atendimento
Não há prazo estipulado.
 
Prioridades de Atendimento
Sendo o atendimento efetuado conforme demanda e respeitando a ordem de entrada dos pedidos que foram protocolizados anteriormente.
 
Forma de Acompanhamento
Presencialmente no Departamento de Tributação no Paço Municipal e online.
 
Responsável pelo serviço:
Gestor de Lançadoria - Bruno Vinicius Dias de Lima
Gestor de Lançadoria - Bruno Vinicius Dias de Lima
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 8h às 16h
 
TELEFONE:
(14) 98179-0162
ENDEREÇO:
Av. Jacob Zucchi, 200
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Diretoria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Carlos Otávio Avallone Doimo
ATENDIMENTO:
8h às 16h
TELEFONE:
(14) 98179-0058
ENDEREÇO:
Av. Jacob Zucchi,200
Seta
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