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Prefeitura de Cafelândia-SP
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Carta de Serviços
BUSCA DETALHADA

O QUE É A CARTA DE SERVIÇOS?

A Carta de Serviços é um instrumento institucional e de cidadania que visa dar transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos.

Sua missão é fazer com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica, e prática.

Para o acesso à Carta de Serviços da Prefeitura de Cafelândia, o internauta deve clicar em Carta de Serviços.

Para a consulta aos serviços o internauta poderá refinar a busca através dos links Cidadão, Empresa e Servidor, conforme o caso.

A organização com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, disponibiliza aos cidadãos os serviços prestados pela Prefeitura (documentos e informações, prazos, locais e formas de acessar os serviços, entre outros). 

Em sua essência, a Carta de Serviços deve responder as perguntas:

Quais são os serviços prestados pela Administração Municipal?
Como acessar e obter esses serviços?
Quais os compromissos de atendimento estabelecidos?

No mundo da prática, é responsável por organizar o processo de informação, com base nos princípios fundamentais de participação, comprometimento, informação, transparência e aprendizagem, para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social de forma mais efetiva.

Sugestões, dúvidas e contribuições:

ouvidoria@cafelandia.sp.gov.br.

Av. Jacob Zucchi, 200 – Centro –  Controladoria/Ouvidoria – Cafelândia/SP – CEP 16503-000
Fone (14) 3556-8000 ramal 228

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Abertura, Alteração E Baixa De Autônomos E Empresas
 AUTÔNOMOS – ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL Abertura da inscrição municipal de Profissional Autônomo ou Liberal junto à Prefeitura de Cafelândia-SP, para que possa executar pessoalmente a prestação de serviços...
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Alvarás, Certidões e Licenças
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Alvará de Construção ou Alvará de Ampliação.
É a licença que a prefeitura emite, autorizando construções, reformas e ampliações. Esses documentos são emitidos durante a aprovação de projetos, caso não tenham sido extraídos anteriormente poderão ser solicitados...
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Alvarás, Certidões e Licenças
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Alvará de habite-se.
É a vistoria final que a prefeitura faz para verificar se o projeto aprovado foi seguido na construção e se a obra está totalmente concluída, ou seja, se está em condições de habitabilidade. Para prédios comerciais ou...
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Aprovação e Licenciamento de Edificações
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Aprovação de Projeto de Construção
É a análise final do projeto e documentação complementar antes do início da obra para obtenção do alvará de construção, devendo quando necessário atender as solicitações de comunique-se.
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Aprovação e Licenciamento de Edificações
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Aprovação de Projeto de Reforma e/ou Ampliação.
É a análise final do projeto de reforma e/ou ampliação e documentação complementar antes do início da obra e do fornecimento do alvará de construção, devendo quando necessário atender as solicitações de...
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Aprovação e Licenciamento de Edificações
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Aprovação e Visto de Projeto de Conservação, Certidão de Existência e Certidão de Construção
É a verificação final do projeto de conservação para edificações já concluídas, que não receberam acompanhamento técnico e/ou foram aprovados nesta municipalidade, onde se reconhece apenas sua existência para efeito de...
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Aprovação e Licenciamento de Edificações
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Aprovação e Visto de Projeto de Regularização.
É a análise final do projeto para regularização de imóveis já concluídos ou em construção que atendam as normas vigentes e que tiveram acompanhamento técnico das atividades, devendo quando necessário atender as...
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Aprovação e Licenciamento de Edificações
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Aprovação e Visto de Projeto de Substituição.
Para construção que se encontra em divergência com o projeto deve-se ingressar com a “Substituição do Projeto de Construção” anteriormente aprovado para obras que ainda não se iniciaram, ou ainda quando provocado por...
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Solicitação de Empréstimos
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BANCO DO POVO
O Banco do Povo Paulista é um programa de microcrédito produtivo do Governo do Estado de São Paulo realizado em parceria com a Prefeitura. Tem como objetivo promover a geração de emprego e renda, por meio da concessão...
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Alvarás, Certidões e Licenças
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PRESENCIAL
Cancelamento de projetos aprovados.
É o registro da Prefeitura cancelando as vias de projeto e memorial descritivo aprovados e que não foram e não serão executados, sendo assim cancelados sem substituição.  
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Alvarás, Certidões e Licenças
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Certidão de Construção.
É o documento comprobatório de finalização da obra após terem sido devidamente vistoriadas por meio de habite-se, certidão de conclusão ou certidão de existência. Retira-se ainda a certidão de valor venal do imóvel (do...
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Alvarás, Certidões e Licenças
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Certidão de Demolição de Construção.
Solicitação por parte do contribuinte indicando a edificação ou benfeitoria no terreno que será objeto de demolição. Será realizada uma vistoria no local para certificar-se da demolição e posteriormente a emissão da...
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Meio Ambiente
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Certidão de Uso e Ocupação de Solo
Autorização para Uso e Ocupação do Solo
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Meio Ambiente
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Coleta Lixo Orgânico
Coleta de resíduos sólidos (não recicláveis) de imóveis e indústrias. Segunda á Sábado, Período Manhã.
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Meio Ambiente
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Coleta Seletiva
Coleta de material reciclável às Terças e Quintas-Feiras no período da manhã.
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Dívida Ativa
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Débitos inscritos em dívida ativa
Informações gerais sobre débitos inscritos em dívida ativa, levantamento e negociação dos débitos , emissão de boletos para pagamento a vista ou parcelados
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Atualização de Guias
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Emissão de Boletos para pagamento de impostos e taxas
O contribuinte poderá emitir através do link abaixo, uma nova guia atualizada para pagamento de seus impostos e taxas do exercício atual de forma mensal ou do total do exercício no caso de débitos inscritos em dívida...
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Alvarás, Certidões e Licenças
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PRESENCIAL
Emissão de certidão de regularidade fiscal de débitos
O contribuinte poderá solicitar essa certidão presencialmente na prefeitura municipal na secretaria de tributação e arrecadação.
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Alvarás, Certidões e Licenças
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PRESENCIAL
Emissão de certidão de valor venal
O contribuinte poderá emitir através do link abaixo, certidão de valor venal do imóvel ou presencialmente na prefeitura municipal na secretaria de tributação e arrecadação.
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Nota Fiscal Eletrônica
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Emissão de nota fiscal
NOTA FISCAL ELETRONICA - A utilização do sistema da nfs-e esta vinculada a autorização do setor de cadastro Mobiliários, sua solicitação é feita online no portal da prefeitura. Depois de liberado os contribuintes ficam...
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Meio Ambiente
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PRESENCIAL
Poda e Supressão Arbórea
Solicitação de autorização para poda ou Retirada do indivíduo arbóreo
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Programa de Recuperação Fiscal
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PRESENCIAL
REFIS 2021
PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM VENCIMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI 3.757/2021-TFMCS, PERÍODO IMPRORROGÁVEL DE 02 DE AGOSTO A 20 DE DEZEMBRO DE 2021.  
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Alvarás, Certidões e Licenças
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Renovação do Alvará de Execução
É a revalidação do documento que autoriza o andamento da obra, o alvará de construção (certidão).  
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