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Carta de Serviços
BUSCA DETALHADA

O QUE É A CARTA DE SERVIÇOS?

A Carta de Serviços é um instrumento institucional e de cidadania que visa dar transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos, regulamentado pelo Decreto 5.271/2021-TFMCS, de 14 de junho de 2021 e atualizado pelo Decreto Nº 5.638/2023-TFMCS, de 15 de fevereiro de 2023.

Sua missão é fazer com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica, e prática.

Para o acesso à Carta de Serviços da Prefeitura de Cafelândia, o internauta deve clicar em Carta de Serviços.

Para a consulta aos serviços o internauta poderá refinar a busca através dos links Cidadão, Empresa e Servidor, conforme o caso.

A organização com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, disponibiliza aos cidadãos os serviços prestados pela Prefeitura (documentos e informações, prazos, locais e formas de acessar os serviços, entre outros). 

Em sua essência, a Carta de Serviços deve responder as perguntas:

Quais são os serviços prestados pela Administração Municipal?
Como acessar e obter esses serviços?
Quais os compromissos de atendimento estabelecidos?

No mundo da prática, é responsável por organizar o processo de informação, com base nos princípios fundamentais de participação, comprometimento, informação, transparência e aprendizagem, para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social de forma mais efetiva.

Sugestões, dúvidas e contribuições:

[email protected].

Av. Jacob Zucchi, 200 – Centro –  Ouvidoria – Cafelândia/SP – CEP 16503-000
Telefone Celular (14) 98179-0031

29 serviços encontrados
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Empresa
TELEFONE
PRESENCIAL
Abertura, Alteração E Baixa De Autônomos E Empresas
 AUTÔNOMOS – ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL Abertura da inscrição municipal de Profissional Autônomo ou Liberal junto à Prefeitura de Cafelândia-SP, para que possa executar pessoalmente a prestação de serviços...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
Alvará de Construção ou Alvará de Ampliação.
É a licença que a prefeitura emite, autorizando construções, reformas e ampliações. Esses documentos são emitidos durante a aprovação de projetos, caso não tenham sido extraídos anteriormente poderão ser solicitados...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
Alvará de habite-se.
É a vistoria final que a prefeitura faz para verificar se o projeto aprovado foi seguido na construção e se a obra está totalmente concluída, ou seja, se está em condições de habitabilidade. Para prédios comerciais ou...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
PRESENCIAL
Aprovação de Projeto de Construção
É a análise final do projeto e documentação complementar antes do início da obra para obtenção do alvará de construção, devendo quando necessário atender as solicitações de comunique-se.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
PRESENCIAL
Aprovação de Projeto de Reforma e/ou Ampliação.
É a análise final do projeto de reforma e/ou ampliação e documentação complementar antes do início da obra e do fornecimento do alvará de construção, devendo quando necessário atender as solicitações de...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
PRESENCIAL
Aprovação e Visto de Projeto de Conservação, Certidão de Existência e Certidão de Construção
É a verificação final do projeto de conservação para edificações já concluídas, que não receberam acompanhamento técnico e/ou foram aprovados nesta municipalidade, onde se reconhece apenas sua existência para efeito de...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
PRESENCIAL
Aprovação e Visto de Projeto de Regularização.
É a análise final do projeto para regularização de imóveis já concluídos ou em construção que atendam as normas vigentes e que tiveram acompanhamento técnico das atividades, devendo quando necessário atender as...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Aprovação e Licenciamento de Edificações
TELEFONE
PRESENCIAL
Aprovação e Visto de Projeto de Substituição.
Para construção que se encontra em divergência com o projeto deve-se ingressar com a “Substituição do Projeto de Construção” anteriormente aprovado para obras que ainda não se iniciaram, ou ainda quando provocado por...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Solicitação de Empréstimos
TELEFONE
PRESENCIAL
Banco do Povo
O Banco do Povo Paulista é um programa de microcrédito produtivo do Governo do Estado de São Paulo realizado em parceria com a Prefeitura. Tem como objetivo promover a geração de emprego e renda, através da concessão de...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Cultura
PRESENCIAL
Biblioteca
Serviço de Cadastramento de usuários para acessar o acervo público da Biblioteca Municipal de Cafelândia.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
Cancelamento de projetos aprovados.
É o registro da Prefeitura cancelando as vias de projeto e memorial descritivo aprovados e que não foram e não serão executados, sendo assim cancelados sem substituição.  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
Certidão de Construção.
É o documento comprobatório de finalização da obra após terem sido devidamente vistoriadas por meio de habite-se, certidão de conclusão ou certidão de existência. Retira-se ainda a certidão de valor venal do imóvel (do...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
Certidão de Demolição de Construção.
Solicitação por parte do contribuinte indicando a edificação ou benfeitoria no terreno que será objeto de demolição. Será realizada uma vistoria no local para certificar-se da demolição e posteriormente a emissão da...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
TELEFONE
PRESENCIAL
Certidão de Uso e Ocupação de Solo
Autorização para Uso e Ocupação do Solo
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
TELEFONE
Coleta Lixo Orgânico
Coleta de lixo orgânico (restos de comida, casca de frutas e ovos, guardanapos, papel higiênico, fraldas e absorventes entre outros).
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
TELEFONE
PRESENCIAL
Coleta Seletiva
Coleta de materiais recicláveis Segunda, Quarta e Sexta-feira serviço realizado na Parte Alta. Terça e Quinta-feira serviço realizado na Parte Baixa.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Água e Esgoto
TELEFONE
PRESENCIAL
Conserto de Vazamento
Pedido de reajuste da fatura pelo motivo de consumo elevado devido a vazamento de difícil percepção no imóvel.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Cultura
TELEFONE
PRESENCIAL
Coordenadoria Municipal de Cultura
Fomento à Arte e a Cultura, bem como aos fazedores de cultura, administração dos recursos advindos da esfera municipal e quando previstos, das esferas estaduais e federais para promoção democrática da cultura universal...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Dívida Ativa
TELEFONE
PRESENCIAL
Débitos inscritos em dívida ativa
Informações gerais sobre débitos inscritos em dívida ativa, levantamento e negociação dos débitos , emissão de boletos para pagamento a vista ou parcelados
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Atualização de Guias
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de Boletos para pagamento de impostos e taxas
O contribuinte poderá emitir através do link abaixo, uma nova guia atualizada para pagamento de seus impostos e taxas do exercício atual de forma mensal ou do total do exercício no caso de débitos inscritos em dívida...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de certidão de regularidade fiscal de débitos
O contribuinte poderá solicitar essa certidão presencialmente na Prefeitura Municipal no Departamento de Tributação.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Alvarás, Certidões e Licenças
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Emissão de certidão de valor venal
O contribuinte poderá emitir através do link abaixo, certidão de valor venal do imóvel ou presencialmente na Prefeitura Municipal no Departamento de Tributação.
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Nota Fiscal Eletrônica
ONLINE
TELEFONE
Emissão de nota fiscal
NOTA FISCAL ELETRONICA - A utilização do sistema da nfs-e esta vinculada a autorização do setor de cadastro Mobiliários, sua solicitação é feita online no portal da prefeitura. Depois de liberado os contribuintes ficam...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Água e Esgoto
TELEFONE
PRESENCIAL
Leitura de Hidrômetro- Autoleitura
Informação da leitura atual do hidrômetro  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Meio Ambiente
TELEFONE
PRESENCIAL
Poda e Supressão Arbórea
Solicitação de autorização para poda ou Retirada do indivíduo arbóreo
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

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