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Carta de Serviços
BUSCA DETALHADA

O QUE É A CARTA DE SERVIÇOS?

A Carta de Serviços é um instrumento institucional e de cidadania que visa dar transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos, regulamentado pelo Decreto 5.271/2021-TFMCS, de 14 de junho de 2021 e atualizado pelo Decreto Nº 5.638/2023-TFMCS, de 15 de fevereiro de 2023.

Sua missão é fazer com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica, e prática.

Para o acesso à Carta de Serviços da Prefeitura de Cafelândia, o internauta deve clicar em Carta de Serviços.

Para a consulta aos serviços o internauta poderá refinar a busca através dos links Cidadão, Empresa e Servidor, conforme o caso.

A organização com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, disponibiliza aos cidadãos os serviços prestados pela Prefeitura (documentos e informações, prazos, locais e formas de acessar os serviços, entre outros). 

Em sua essência, a Carta de Serviços deve responder as perguntas:

Quais são os serviços prestados pela Administração Municipal?
Como acessar e obter esses serviços?
Quais os compromissos de atendimento estabelecidos?

No mundo da prática, é responsável por organizar o processo de informação, com base nos princípios fundamentais de participação, comprometimento, informação, transparência e aprendizagem, para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social de forma mais efetiva.

Sugestões, dúvidas e contribuições:

[email protected].

Av. Jacob Zucchi, 200 – Centro –  Ouvidoria – Cafelândia/SP – CEP 16503-000
Telefone Celular (14) 98179-0031

93 serviços encontrados
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Trânsito
TELEFONE
PRESENCIAL
Indicação de condutor e infrator
Identificação do condutor infrator destinada a informar o real condutor do veículo no momento da infração quando este não for o proprietário do veículo ou quando o veículo estiver em nome de pessoa jurídica ou ainda...
PARA CIDADÃO

Recursos Humanos
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Informe de Rendimentos
Detalhamento de quanto o servidor recebeu em valores monetários durante o ano anterior. Documento obrigatório para Declaração do Imposto de Renda. Enviado via e-mail ou impresso para o servidor, quando...
PARA SERVIDOR
Interdição de vias publicas
TELEFONE
PRESENCIAL
Interdição de vias públicas para realização de eventos, festividades.
Quando a realização de um evento, festividade ou competição ocupar a via pública, é necessário solicitar a autorização no setor de Sinalização Viária e Mobilidade Urbana. A autorização para realização de eventos em...
PARA CIDADÃO

Serviço Militar
TELEFONE
PRESENCIAL
Junta do Serviço Militar
Realizar Alistamentos, transferência de residência, atualizar dados cadastrais do cidadão, realizar consultas de cidadãos no Portal SERMILMOB, retificar dados cadastrais dos alistados, reservistas, dispensados e isentos...
PARA CIDADÃO

Água e Esgoto
TELEFONE
PRESENCIAL
Leitura de Hidrômetro- Autoleitura
Informação da leitura atual do hidrômetro  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Recursos Humanos
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Levantamento do tempo de serviço
A certidão de tempo de serviço público municipal computará integralmente o período trabalhado, para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, quando solicitado, ou para cálculo do recebimento de adicional em seus...
PARA CIDADÃO

Água e Esgoto
TELEFONE
PRESENCIAL
Ligação de ramal predial de água e/ou esgoto
Realização de ligação de ramal predial de água e/ou esgoto em terrenos que não sejam de loteamentos ou onde há solicitação do proprietário, desde que o local seja servido pelas redes de abastecimento de água e coleta de...
PARA CIDADÃO

Lombadas
TELEFONE
PRESENCIAL
Lombadas, colocação, retirada ou manutenção
Os interessados poderão solicitar a construção, retirada ou manutenção de lombada em via pública. A construção e retirada da lombada, bem como qualquer outro tipo de redutor de velocidade, somente é realizada após...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
TELEFONE
PRESENCIAL
Medidas Socioeducativas
Medidas socioeducativas são respostas que o Estado dá ao adolescente que pratica ato infracional, entendido como crime ou contravenção penal pela legislação brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente define que...
PARA CIDADÃO

Cultura
TELEFONE
PRESENCIAL
Música
Aulas de Canto.
PARA CIDADÃO

Educação
TELEFONE
PRESENCIAL
NAEEM – Núcleo de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar
Atendimento Educacional Especializado (AEE) para atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, altas habilidades e super dotação. Atendimento Psicopedagógico.  
PARA CIDADÃO

Educação
TELEFONE
PRESENCIAL
Oferta de vagas nas unidades de Ensino Fundamental
Da rede municipal de ensino de Cafelândia oferta vagas para o Ensino Fundamental: EMEB Prof. Onivaldo Gregório:  Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral - do 1º ao 5º ano , faixa etária: de 6 a 10 anos EMEB...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
TELEFONE
PRESENCIAL
Órgão Gestor Da Assistência Social
Unidade de referência para atendimentos da Proteção Social Especial: Realiza o acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de violência, negligência, averigua denúncias de maus tratos ou violação de direitos...
PARA CIDADÃO

Atendimento e Ouvidoria
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Ouvidoria
A principal função da ouvidoria municipal é fomentar um canal direto de comunicação entre a administração pública e os usuários do serviço público. A ouvidoria é indispensável para estreitar o relacionamento entre o...
PARA CIDADÃO

PARA SERVIDOR
Recurso 1ª instância (JARI)
TELEFONE
PRESENCIAL
Pedido de análise da infração
Recurso destinado aos condutores quando não estão de acordo com a penalidade que receberam, podendo recorrer pela extinção da multa.
PARA CIDADÃO

Meio Ambiente
TELEFONE
PRESENCIAL
Poda e Supressão Arbórea
Solicitação de autorização para poda ou Retirada do indivíduo arbóreo
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Recursos Humanos
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Documento que contém informações sobre o histórico das atividades realizadas pelo servidor, dados administrativos e monitoração à exposição de agente insalubres ou perigosos, disponibilizado quando...
PARA SERVIDOR
Defesa do Consumidor
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PRESENCIAL
PROCON
Tem como objetivos principais orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.
PARA CIDADÃO

Assistência Social
TELEFONE
PRESENCIAL
Programa Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
TELEFONE
PRESENCIAL
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
A Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016 é considerada o marco legal da primeira infância no Brasil. Esta lei representou um importante passo em direção ao reconhecimento das especificidades das crianças na faixa entre 0...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
TELEFONE
PRESENCIAL
Programa Viva Leite
Criado pelo Governo do Estado de São Paulo, em 1999, o Projeto Vivaleite é o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Presente em todo o Estado, o Projeto é responsável pela distribuição...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
PRESENCIAL
PROJETO SEMEAR
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), para crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, integra o conjunto de serviços do SUAS, oferecendo à população que vivencia situações de vulnerabilidades...
PARA CIDADÃO

Água e Esgoto
TELEFONE
PRESENCIAL
Reajuste Consumo Extraordinário
Pedido de reajuste da fatura pela média dos últimos 12 meses pelo motivo de consumo apurado, em uma só fatura, fora da faixa esperada.  
PARA CIDADÃO

Programa de Recuperação Fiscal - DAE
TELEFONE
PRESENCIAL
REFIS 2023 - DAE
O REFIS do Departamento de Água e Esgoto destina-se a promover a regularização de créditos do município e de sua autarquia, decorrentes de débitos tributários e não tributários, cujos fatos geradores e vencimentos...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
Renovação do Alvará de Execução
É a revalidação do documento que autoriza o andamento da obra, o alvará de construção (certidão).  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

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