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Carta de Serviços
BUSCA DETALHADA

O QUE É A CARTA DE SERVIÇOS?

A Carta de Serviços é um instrumento institucional e de cidadania que visa dar transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos, regulamentado pelo Decreto 5.271/2021-TFMCS, de 14 de junho de 2021 e atualizado pelo Decreto Nº 5.638/2023-TFMCS, de 15 de fevereiro de 2023.

Sua missão é fazer com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica, e prática.

Para o acesso à Carta de Serviços da Prefeitura de Cafelândia, o internauta deve clicar em Carta de Serviços.

Para a consulta aos serviços o internauta poderá refinar a busca através dos links Cidadão, Empresa e Servidor, conforme o caso.

A organização com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, disponibiliza aos cidadãos os serviços prestados pela Prefeitura (documentos e informações, prazos, locais e formas de acessar os serviços, entre outros). 

Em sua essência, a Carta de Serviços deve responder as perguntas:

Quais são os serviços prestados pela Administração Municipal?
Como acessar e obter esses serviços?
Quais os compromissos de atendimento estabelecidos?

No mundo da prática, é responsável por organizar o processo de informação, com base nos princípios fundamentais de participação, comprometimento, informação, transparência e aprendizagem, para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social de forma mais efetiva.

Sugestões, dúvidas e contribuições:

[email protected].

Av. Jacob Zucchi, 200 – Centro –  Ouvidoria – Cafelândia/SP – CEP 16503-000
Telefone Celular (14) 98179-0031

97 serviços encontrados
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Programa de Recuperação Fiscal - DAE
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REFIS 2024 - DAE
O REFIS do Departamento de Água e Esgoto destina-se a promover a regularização de créditos do município e de sua autarquia, decorrentes de débitos tributários e não tributários, cujos fatos geradores e vencimentos...
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PARA SERVIDOR
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PARA SERVIDOR
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Educação
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UNIVESP – Universidade Virtual do Estado de São Paulo.
São 9 cursos, divididos em 3 eixos: Eixo Licenciatura - Letras, Pedagogia e Matemática Eixo Computação -Ciência de dados, Engenharia de Computação e Tecnologia da Informação Eixo Negócios e Produção - Administração,...
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Educação
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Saúde
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Inclusão de Curso de Yoga disponível na Escola Municipal de Artes
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PARA SERVIDOR
Saúde
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PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

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