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Carta de Serviços
Atualizado em: 23/02/2024 às 18h07
Saúde
Vigilância Sanitária
Inspeção Sanitária Laudo Técnico de Avaliação – LTA; Licença de Funcionamento; Renovação de Funcionamento Alterações; Assunção de Responsabilidade Técnica; Baixa de Responsabilidade Técnica; Cancelamentos de Licença de Funcionamento; Atendimento de Denúncia/Reclamações; Solicitação de outros órgãos;Autos de Infração.
No momento da inspeção é verificado e avaliado das condições de funcionamento, de instalações, Boas Práticas de Fabricação/Manipulação, Documentação e Registros e, quanto ao cumprimento das exigências técnicas normativas legais.
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

On Line: www.cafelandia.sp.gov.br(informações)
Telefone/Celular: (14) 3554-9111(informações/denuncias)
WhatsApp: (14) 98179-0022
E-mail: [email protected] (informações) ​
Presencial: Rua José Consentino, s/n, fundos do Centro de Saúde  
Documentação
Acesso a Portaria CVS 01/2019: http://200.144.0.248/download/E_PT-CVS-01-19-COMPLETA.pdf
Acesso a formulários: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp
Custos
Etapas do Serviço
Na inspeção sanitária são avaliadas as condições e documentos do estabelecimento; É feito relatório da inspeção sanitária, nele consta irregularidades encontradas e seus respectivos prazos para a devida correção. Realiza-se a reinspeção para avaliação das correções apontadas no relatório de inspeção sanitária. Feita a correção das irregularidades é emitido a licença sanitária com vigência de 1 ano. Portaria CVS nº 1, de 9 de janeiro de 2019. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
Requisitos
Endereço do local onde dará entrada ao pedido: Rua José Consentino, s/n, fundos do Centro de Saúde - Cafelândia/SP
 
Justificativa
A forma de atuação se dá:
Educativa - Configurado através do desenvolvimento de ações educativas junto aos profissionais de vigilância sanitária, usuários de serviços, consumidores, proprietários e responsáveis por estabelecimentos e serviços, e o público em geral. Estabelecido pelo direito de defesa do consumidor através da Constituição Federal de 1988, consolidado pelo Código de Defesa do Consumidor, regulamentado pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. 
Normativa - As ações executadas pela Vigilância Sanitária estão pautadas na legislação sanitária (leis, portarias, decretos, resoluções) para a garantia da qualidade de serviços e produtos que são oferecidos à população. 
Fiscalizatória - Caracterizado pela existência da necessidade de verificar se os estabelecimentos que produzem, comercializam e prestam serviços de interesse à saúde da população, estão funcionando conforme as leis sanitárias específicas. 
Punitiva - Em último caso, a ação coercitiva quando os· estabelecimentos e serviços não obedecem à legislação sanitária, na garantia da saúde da população.
Prazo para Atendimento
Depende da especificidade de cada processo e solicitação no máximo 30 dias.
 
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017), dependendo do fluxo da unidade.
Forma de Acompanhamento
Presencial
Observações
Os cadastros para castração de animais, serão realizados, todos os dias, das 14h às 16h na rua José Consentino.
Consulta Veterinária, vacinação antirrábica para cães e gatos e descarte de animais mortos, continuarão no antigo prédio na Avenida Piza Sobrinho, 820, das 7h às 9h.
Dúvidas, denúncias, elogios e criticas entrar em contato pelo telefone (14)3554-4361 Diretoria Municipal de Saúde.
 
Responsável pelo serviço:
Enfermeira: Daniely Ravazzi de Jesus de Godói
Enfermeira: Daniely Ravazzi de Jesus de Godói
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 7h às 12h e das 14h à 17h.
TELEFONE:
(14) 3554-9111
ENDEREÇO:
Rua José Consentino, s/n, fundos do Centro de Saúde
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria Municipal da Saúde
Diretoria Municipal da Saúde
Daniel Baptista da Silva
ATENDIMENTO:
8h às 16h
TELEFONE:
(14) 98179-0071
ENDEREÇO:
Rua Geralda Paula dos Santos, 51 (Antigo SARA)
Seta
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