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Prefeitura de Cafelândia-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 17/11/2021 às 14h25
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Saúde
Vigilância Sanitária
Inspeção Sanitária Laudo Técnico de Avaliação – LTA; Licença de Funcionamento; Renovação de Funcionamento Alterações; Assunção de Responsabilidade Técnica; Baixa de Responsabilidade Técnica; Cancelamentos de Licença de Funcionamento; Atendimento de Denúncia/Reclamações; Solicitação de outros órgãos;Autos de Infração.
No momento da inspeção é verificado e avaliado das condições de funcionamento, de instalações, Boas Práticas de Fabricação/Manipulação, Documentação e Registros e, quanto ao cumprimento das exigências técnicas normativas legais.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Online Telefone Presencial

On Line: www.cafelandia.sp.gov.br (informações)
Telefone/Celular: 14 – 3554-9111(informações/denuncias)
E-mail: vigilanciasanitaria1@hotmail.com (informações)
Presencial: Rua José Consentino, s/n, fundos do Centro de Saúde

 
Documentação
Acesso a Portaria CVS 01/2019: http://200.144.0.248/download/E_PT-CVS-01-19-COMPLETA.pdf
Acesso a formulários: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp
Custos
Etapas do Serviço
Na inspeção sanitária são avaliadas as condições e documentos do estabelecimento; É feito relatório da inspeção sanitária, nele consta irregularidades encontradas e seus respectivos prazos para a devida correção. Realiza-se a reinspeção para avaliação das correções apontadas no relatório de inspeção sanitária. Feita a correção das irregularidades é emitido a licença sanitária com vigência de 1 ano. Portaria CVS nº 1, de 9 de janeiro de 2019. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
Requisitos
Endereço do local onde dará entrada ao pedido: Rua José Consentino, s/n, fundos do Centro de Saúde - Cafelândia/SP
 
Justificativa
A forma de atuação se dá:
Educativa - Configurado através do desenvolvimento de ações educativas junto aos profissionais de vigilância sanitária, usuários de serviços, consumidores, proprietários e responsáveis por estabelecimentos e serviços, e o público em geral. Estabelecido pelo direito de defesa do consumidor através da Constituição Federal de 1988, consolidado pelo Código de Defesa do Consumidor, regulamentado pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. 
Normativa - As ações executadas pela Vigilância Sanitária estão pautadas na legislação sanitária (leis, portarias, decretos, resoluções) para a garantia da qualidade de serviços e produtos que são oferecidos à população. 
Fiscalizatória - Caracterizado pela existência da necessidade de verificar se os estabelecimentos que produzem, comercializam e prestam serviços de interesse à saúde da população, estão funcionando conforme as leis sanitárias específicas. 
Punitiva - Em último caso, a ação coercitiva quando os· estabelecimentos e serviços não obedecem à legislação sanitária, na garantia da saúde da população.
Previsão de Atendimento
Depende da especificidade de cada processo e solicitação no máximo 30 dias.
 
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017), dependendo do fluxo da unidade.
Acompanhamento
Presencial
Observações
Os cadastros para castração de animais, serão realizados, todos os dias, das 14h às 16h na rua José Consentino.
Consulta Veterinária, vacinação antirrábica para cães e gatos e descarte de animais mortos, continuarão no antigo prédio na Avenida Piza Sobrinho, 820, das 7h às 9h.
Dúvidas, denúncias, elogios e criticas entrar em contato pelo telefone 14-35544361 ou 996787139 – Secretaria Municipal de Saúde.
 
Responsável pelo serviço:
Carlos Eduardo Binutto Maimone
Carlos Eduardo Binutto Maimone
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda - Feira à Sexta – Feira das 7h às 12h e das 14h à 17h.
TELEFONE:
(14) 3554-9111
ENDEREÇO:
Rua José Consentino, s/n, fundos do Centro de Saúde
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Saude
Secretaria Municipal de Saude
Clovis Alves de Oliveira Filho
ATENDIMENTO:
8h às 16h
TELEFONE:
(14) 3554-4361
ENDEREÇO:
Rua Geralda Paula dos Santos, 51 (Antigo SARA)
Localização
Av: Jacob Zucchi, nº 200 - Centro CEP: 16503‐000
Contato
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Atendimento
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 16:00.
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