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Telefone Presencial

 Presencial:  Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h no balcão de atendimento do Departamento de Tributação no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

          
-         Requerimento solicitando à Coordenadoria de Obras da Prefeitura Municipal de Cafelândia a renovação do Alvará de Construção, indicando dados do proprietário e da obra.
-         Comprovante de pagamento da taxa de requerimento e certidão.
-         Certidão Negativa de Débitos do imóvel objeto da construção.
-         1 Cópia do projeto aprovado pela prefeitura.
-         1 cópia do alvará de execução antigo.
-         Declaração do engenheiro responsável pela obra, indicando ciência da continuidade da mesma.
-         ART e/ou RRT e/ou TRT definitiva referente ao acompanhamento e direção técnica, não serão aceitos com tarja de pagamento, assim como a apresentação de comprovante de pagamento.
-         Declaração comprometendo-se a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem comprovadamente legal.
 

Sob consulta
 

Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento do Departamento de Tributação, análise da documentação exigida realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município e emissão do Alvará de Construção (renovação).
 

Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para análise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).
 

O respectivo processo se faz necessário para que o profissional responsável pela obra e o proprietário da obra possam renovar o Alvará de Construção emitido para uma determinada obra que por motivos alheios a sua vontade não fora iniciado anteriormente ou que esteja com o prazo de execução constante na ART e/ou RRT e/ou TRT vencido ou próximo de seu vencimento.

15 (quinze) dias.
 

Conforme ordem de protocolo.
 

Presencial:  Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h na Coordenadoria de Obras no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.

Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.