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Carta de Serviços
Atualizado em: 21/02/2024 às 01h59
Alvarás, Certidões e Licenças
Renovação do Alvará de Execução
É a revalidação do documento que autoriza o andamento da obra, o alvará de construção (certidão).
 
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

 Presencial:  Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h no balcão de atendimento do Departamento de Tributação no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
Documentação
          
-         Requerimento solicitando à Coordenadoria de Obras da Prefeitura Municipal de Cafelândia a renovação do Alvará de Construção, indicando dados do proprietário e da obra.
-         Comprovante de pagamento da taxa de requerimento e certidão.
-         Certidão Negativa de Débitos do imóvel objeto da construção.
-         1 Cópia do projeto aprovado pela prefeitura.
-         1 cópia do alvará de execução antigo.
-         Declaração do engenheiro responsável pela obra, indicando ciência da continuidade da mesma.
-         ART e/ou RRT e/ou TRT definitiva referente ao acompanhamento e direção técnica, não serão aceitos com tarja de pagamento, assim como a apresentação de comprovante de pagamento.
-         Declaração comprometendo-se a utilizar produtos e subprodutos de madeira de origem comprovadamente legal.
 
Custos
Sob consulta
 
Etapas do Serviço
Protocolo da documentação exigida no balcão de atendimento do Departamento de Tributação, análise da documentação exigida realizada por agente técnico habilitado, credenciado junto ao respectivo órgão regulamentador e com vinculo trabalhista com o Município e emissão do Alvará de Construção (renovação).
 
Requisitos
Ser parte envolvida no processo por meio de requerimento ou das peças gráficas apresentadas para análise (proprietário do imóvel, dono da obra, profissional autor do projeto ou procurador).
 
Justificativa
O respectivo processo se faz necessário para que o profissional responsável pela obra e o proprietário da obra possam renovar o Alvará de Construção emitido para uma determinada obra que por motivos alheios a sua vontade não fora iniciado anteriormente ou que esteja com o prazo de execução constante na ART e/ou RRT e/ou TRT vencido ou próximo de seu vencimento.
Prazo para Atendimento
15 (quinze) dias.
 
Prioridades de Atendimento
Conforme ordem de protocolo.
 
Forma de Acompanhamento
Presencial:  Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 16h na Coordenadoria de Obras no Paço Municipal localizado na Av. Jacob Zucchi, nº 200.
Observações
Para início de obra é obrigatório aprovação do projeto, obtenção do Alvará de Construção e responsável técnico pela direção técnica.
Responsável pelo serviço:
Coordenadoria de Obras- Fabrício Roberto Dametto
Coordenadoria de Obras- Fabrício Roberto Dametto
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 8h às 16h no Paço Municipal localizado na Avenida Jacob Zucchi, nº 200.
ENDEREÇO:
Avenida Jacob Zucchi, 200
Serviço relacionado a secretaria:
Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Diretoria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo
Marcos Felipe de Oliveira
ATENDIMENTO:
8h às 16h
ENDEREÇO:
Avenida Jacob Zucchi,200
Seta
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