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Prefeitura de Cafelândia-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 02/10/2026 às 11h41
BUSCA DETALHADA
💡 Como utilizar a Carta de Serviços

✔ Utilize a Busca Detalhada para localizar rapidamente um serviço específico, pesquisando por assunto, secretaria, nome do serviço ou público-alvo.

✔ Se preferir, utilize a opção "Baixar Carta de Serviços" para gerar um arquivo em PDF contendo a relação completa dos serviços oferecidos pela Prefeitura de Cafelândia.

📋 Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços ao Usuário reúne, em um único local, informações sobre todos os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de Cafelândia.

Seu objetivo é facilitar o acesso do cidadão aos serviços municipais, apresentando de forma clara e organizada os requisitos, documentos necessários, prazos, locais de atendimento, formas de acesso e demais informações importantes para cada serviço.

A Carta de Serviços foi instituída pelo Decreto Municipal nº 5.271/2021-TFMCS , de 14 de junho de 2021, e atualizada pelo Decreto Municipal nº 5.638/2023-TFMCS , de 15 de fevereiro de 2023, em conformidade com a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.


🔎 Como consultar?

A pesquisa pode ser realizada por meio da Busca Detalhada, utilizando os filtros disponíveis:

  • 📂 Assunto;
  • 🏛️ Secretaria responsável;
  • 📋 Nome do serviço;
  • 👤 Serviço destinado ao Cidadão, Empresa ou Servidor.

Também é possível utilizar o campo de pesquisa para localizar rapidamente um serviço específico.

Caso deseje consultar todos os serviços de uma única vez, utilize a opção "Baixar Carta de Serviços", disponível nesta página, para gerar um arquivo em PDF contendo a relação completa dos serviços municipais.


📑 O que você encontrará?

Em cada serviço são disponibilizadas informações como:

  • 📄 Descrição do serviço;
  • 📑 Documentos e requisitos necessários;
  • ⏱️ Prazo estimado para atendimento;
  • 📍 Local de atendimento;
  • 🌐 Forma de acesso (presencial ou on-line);
  • ☎️ Telefones, e-mails e demais canais de atendimento;
  • ⚖️ Legislação relacionada, quando aplicável.

🤝 Por que a Carta de Serviços é importante?

A Carta de Serviços fortalece a transparência da Administração Pública, amplia o acesso à informação e permite que o cidadão conheça seus direitos, compreenda como acessar os serviços públicos municipais e acompanhe os compromissos assumidos pela Prefeitura quanto à qualidade do atendimento.

Além de facilitar o acesso aos serviços públicos, a Carta de Serviços promove maior eficiência, transparência e participação social, contribuindo para a melhoria contínua da prestação dos serviços oferecidos à população.


💬 Dúvidas, sugestões ou contribuições

Caso tenha dúvidas, sugestões ou queira contribuir para o aprimoramento da Carta de Serviços, entre em contato com a Ouvidoria Municipal.

📧 E-mail:
[email protected]

📱 WhatsApp:
+55 (14) 98179-0031

📍 Endereço:
Avenida Jacob Zucchi, nº 200 – Centro
Cafelândia/SP – CEP 16503-000

89 serviços encontrados
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Serviço Militar
TELEFONE
PRESENCIAL
Junta do Serviço Militar
Realizar Alistamentos, transferência de residência, atualizar dados cadastrais do cidadão, realizar consultas de cidadãos no Portal SERMILMOB, retificar dados cadastrais dos alistados, reservistas, dispensados e isentos...
PARA CIDADÃO

Água e Esgoto
TELEFONE
PRESENCIAL
Leitura de Hidrômetro- Autoleitura
Informação da leitura atual do hidrômetro  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Recursos Humanos
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Levantamento do tempo de serviço
A certidão de tempo de serviço público municipal computará integralmente o período trabalhado, para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, quando solicitado, ou para cálculo do recebimento de adicional em seus...
PARA CIDADÃO

Água e Esgoto
TELEFONE
PRESENCIAL
Ligação de ramal predial de água e/ou esgoto
Realização de ligação de ramal predial de água e/ou esgoto em terrenos que não sejam de loteamentos ou onde há solicitação do proprietário, desde que o local seja servido pelas redes de abastecimento de água e coleta de...
PARA CIDADÃO

Lombadas
TELEFONE
PRESENCIAL
Lombadas, colocação, retirada ou manutenção
Os interessados poderão solicitar a construção, retirada ou manutenção de lombada em via pública. A construção e retirada da lombada, bem como qualquer outro tipo de redutor de velocidade, somente é realizada após...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
TELEFONE
PRESENCIAL
Medidas Socioeducativas
Medidas socioeducativas são respostas que o Estado dá ao adolescente que pratica ato infracional, entendido como crime ou contravenção penal pela legislação brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente define que...
PARA CIDADÃO

Educação
TELEFONE
PRESENCIAL
NAEEM – Núcleo de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar
Atendimento Educacional Especializado (AEE) para atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, altas habilidades e super dotação. Atendimento Psicopedagógico.  
PARA CIDADÃO

Educação
TELEFONE
PRESENCIAL
Oferta de vagas nas unidades de Ensino Fundamental
Da rede municipal de ensino de Cafelândia oferta vagas para o Ensino Fundamental: EMEB Prof. Onivaldo Gregório:  Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral - do 1º ao 5º ano , faixa etária: de 6 a 10 anos EMEB...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
TELEFONE
PRESENCIAL
Órgão Gestor Da Assistência Social
Unidade de referência para atendimentos da Proteção Social Especial: Realiza o acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de violência, negligência, averigua denúncias de maus tratos ou violação de direitos...
PARA CIDADÃO

Atendimento e Ouvidoria
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Ouvidoria
A principal função da ouvidoria municipal é fomentar um canal direto de comunicação entre a administração pública e os usuários do serviço público. A ouvidoria é indispensável para estreitar o relacionamento entre o...
PARA CIDADÃO

PARA SERVIDOR
Recurso 1ª instância (JARI)
TELEFONE
PRESENCIAL
Pedido de análise da infração
Recurso destinado aos condutores quando não estão de acordo com a penalidade que receberam, podendo recorrer pela extinção da multa.
PARA CIDADÃO

Meio Ambiente
TELEFONE
PRESENCIAL
Poda e Supressão Arbórea
Solicitação de autorização para poda ou Retirada do indivíduo arbóreo
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Defesa do Consumidor
TELEFONE
PRESENCIAL
PROCON
Tem como objetivos principais orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.
PARA CIDADÃO

Programas e projetos sociais
TELEFONE
PRESENCIAL
Programa Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica...
PARA CIDADÃO

Programas e projetos sociais
TELEFONE
PRESENCIAL
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
A Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016 é considerada o marco legal da primeira infância no Brasil. Esta lei representou um importante passo em direção ao reconhecimento das especificidades das crianças na faixa entre 0...
PARA CIDADÃO

Programas e projetos sociais
TELEFONE
PRESENCIAL
Programa Viva Leite
Criado pelo Governo do Estado de São Paulo, em 1999, o Projeto Vivaleite é o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Presente em todo o Estado, o Projeto é responsável pela distribuição...
PARA CIDADÃO

Programas e projetos sociais
PRESENCIAL
PROJETO SEMEAR
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), para crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, integra o conjunto de serviços do SUAS, oferecendo à população que vivencia situações de vulnerabilidades...
PARA CIDADÃO

Água e Esgoto
TELEFONE
PRESENCIAL
Reajuste Consumo Extraordinário
Pedido de reajuste da fatura pela média dos últimos 12 meses pelo motivo de consumo apurado, em uma só fatura, fora da faixa esperada.  
PARA CIDADÃO

Programa de Recuperação Fiscal
PRESENCIAL
REFIS 2026
O REFIS destina-se a promover a regularização de créditos do município e de sua autarquia, decorrentes de débitos tributários e não tributários, cujos fatos geradores e vencimentos ocorreram até 31 de dezembro de 2025,...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Programa de Recuperação Fiscal - DAE
TELEFONE
PRESENCIAL
REFIS 2026 - DAE
O REFIS do Departamento de Água e Esgoto destina-se a promover a regularização de créditos do município e de sua autarquia, decorrentes de débitos tributários e não tributários, cujos fatos geradores e vencimentos...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Alvarás, Certidões e Licenças
TELEFONE
PRESENCIAL
Renovação do Alvará de Execução
É a revalidação do documento que autoriza o andamento da obra, o alvará de construção (certidão).  
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Parcerias
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
SEBRAE aqui
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE. Formalização do Microempreendedor Individual - MEI; Alteração; Baixa; Emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS/Boleto; Declaração...
PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR
Imposto Territorial E Predial Urbano
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Segunda Via Do Carnê
O contribuinte poderá emitir, através do link abaixo, segunda via do carnê para pagamento do IPTU do exercício atual. Para tanto é necessário que tenha em mãos o cadastro do IPTU  e documento pessoal. Caso não possua...
PARA CIDADÃO

Solicitar Serviço
Programas e projetos sociais
TELEFONE
PRESENCIAL
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA
Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade que acolhe temporariamente crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social ou de abandono, encaminhadas pelo Judiciário. O objetivo é garantir a...
PARA CIDADÃO

Assistência Social
TELEFONE
PRESENCIAL
Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos - SCFV
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) integra o conjunto de serviços do SUAS, oferecendo à população que vivencia situações de vulnerabilidades sociais, novas oportunidades de reflexão acerca da...
PARA CIDADÃO

Seta
Telefone: (14) 98179-0079
Endereço: Av: Jacob Zucchi, nº 200 - Centro | CEP: 16503-000
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 as 16:00.
CNPJ: 46.186.375/0001-99
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