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Carta de Serviços
Atualizado em: 10/12/2024 às 18h57
Serviço Militar
Junta do Serviço Militar
Realizar Alistamentos, transferência de residência, atualizar dados cadastrais do cidadão, realizar consultas de cidadãos no Portal SERMILMOB, retificar dados cadastrais dos alistados, reservistas, dispensados e isentos do serviço militar, observando normas contidas na NT/03, realizar processo de regularização da situação militar do cidadão, averbar os Exercício de Apresentação da Reserva, fornecer documentos requeridos mediante recibos passando nos respectivos relatórios, organizar e fazer os processos de retificação de dados cadastrais, arrimo de família, notoriamente incapaz, adiamento de incorporação, preferência de Força Armada, transferência de Força Armada, reabilitação, 2.ª via do Certificado de Reservista, do Serviço Alternativo, da Recusa à prestação do Serviço Militar Obrigatório e Serviço Alternativo, anulação de eximição e reciprocidade do Serviço Militar. realizar as Cerimônias para entrega de CDI, executar os trabalhos de relações públicas e publicidade do serviço Militar, receber do Cartório existente na Jurisdição a Relação de Óbito dos cidadãos falecidos atualizando os dados no SERMILMOB e assinar o Termo de Manutenção de SIGILO do SERMILMOB.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

On Line:https://alistamento.eb.mil.br/ Telefone: (14) 98179-0174 E-mail: [email protected] Presencial: Avenida do Café n° 9  (Sala do Empreendedor)
Documentação
O cidadão apresenta para o alistamento dentro do prazo a Certidão de Nascimento/Casamento, Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, para o alistamento fora do prazo o cidadão deve recolher multa cabível e os demais documentos citados anteriormente e para requerer demais documentos, o CPF.
Custos
Será aplicado valores de taxas e multas da Legislação enquadrante relativo ao assunto requerido.
Etapas do Serviço
Alistamentos dentro e fora do prazo com entrevista do cidadão com esclarecimentos e orientações com o objetivo também de evitar o duplo alistamento, divulgar ao cidadão alistado sobre providências a serem tomadas quando de sua mudança de domicílio. alistar e orientar os brasileiros que não possuam todos os documentos para comparecerem a um cartório de registro civil ou à receita federal, providenciar a retificação de dados cadastrais dos alistados, reservistas, dispensados e isentos do Serviço Militar no Portal SERMILMOB, observando as orientações contidas na NT/3, verificar a identificação do alistado e, após consulta ao SERMILMOB, realizar o processo de regularização de sua situação militar, averbação dos dados dos Exercícios de Apresentação da Reserva no SERMILMOB, fornecer os documentos militares requeridos, após o pagamento da taxa e da multa correspondente ou da comprovação de isenção dela, por meio de Ficha Sócio Econômica, somente realizar a entrega dos certificados militares mediante recibo passado nos respectivos relatórios( de registro de assinaturas de certificados emitidos) ou livro, organizar os processos de retificação de dados cadastrais, arrimo de família, notoriamente incapaz, adiamento de incorporação, preferência de Força Armada, transferência de Força Armada, reabilitação, 2.ª via de Certificado de Reservista, serviço Alternativo, recusa à prestação do Serviço Militar Obrigatório e Serviço Alternativo, anulação de eximição e reciprocidade do Serviço Militar, encaminhando-os ao PRM, atualizar no SERMILMOB os dados de adiamento de incorporação, registrar as anotações referentes à situação do alistado, atualizando o SERMILMOB no que lhe couber, orientar o cidadão quanto ao pagamento de taxas e multas militares, quando for o caso, afixar, em local visível os direitos e deveres do cidadão alistado com relação ao serviço inicial obrigatório, participar ao PRM as infrações à Lei do Serviço Militar (LSM) e ao seu Regulamento, organizar e realizar as Cerimônias para entrega de CDI , e executar os trabalhos de relações públicas e publicidade do Serviço Militar no Município, recolher, quando for o caso, ao PRM os Certificados Militares inutilizados, afixar, em local visível, o valor das taxas e multas, os documentos necessários para o alistamento e aviso de que os documentos não retirados em 90 dias serão eliminados ,receber do Cartório de Registro Civil as relações de óbitos dos cidadãos falecidos na faixa etária de 18 a 45 anos e atualizar os dados no SERMILMOB, encaminhar, mensalmente, ao PRM de vinculação o Mapa de Arrecadação de Taxa e Multa e o Mapa de Situação Estatística até que estejam disponibilizados no SERMILMOB e assinar o Termo de Manutenção de Sigilo do SERMILMOB e encaminhá-lo ao PRM de vinculação.
Requisitos
Jovens que procuram o alistamento no ano em que completam 18 anos ou mais e todo cidadão.
Justificativa
Todo cidadão procura estar em dia com suas obrigações militares.
Prazo para Atendimento
Na forma presencial na Junta é atendido imediatamente e a previsão de chegada do documento solicitado é o mais breve possível, avisado por telefone a chegada do mesmo para a retirada.
Prioridades de Atendimento
Não há prioridade e sim a atenção, presteza, educação, respeito e transparência nas informações e serviços prestados ao cidadão, independente da sua condição social ou grau de instrução. Caso houver reclamações dos cidadãos, saber interpretá-las e buscar soluções para o caso, visando o aprimoramento do processo de recrutamento e mobilização.
Forma de Acompanhamento
Na própria Junta de Serviço Militar e consultando na internet pelo site - alistamento.eb.mil.br
Observações
Qualidade de atendimento humanizado para o público e funcionários.
Junta de serviço militar de Cafelândia – JSM/029
Responsável pelo serviço:
Flavio Angelo Pagim
Flavio Angelo Pagim
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Das 8h às 12h.
TELEFONE:
(14) 98179-0174
ENDEREÇO:
Avenida do Café n° 9
Serviço relacionado a secretaria:
Chefia de Gabinete
Chefia de Gabinete
Marcos Felipe de Oliveira
ATENDIMENTO:
8h às 16h
TELEFONE:
(14) 98179-0085
ENDEREÇO:
Av. Jacob Zucchi, 200
Seta
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