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📋 Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços ao Usuário reúne, em um único local, informações sobre todos os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de Cafelândia.

Seu objetivo é facilitar o acesso do cidadão aos serviços municipais, apresentando de forma clara e organizada os requisitos, documentos necessários, prazos, locais de atendimento, formas de acesso e demais informações importantes para cada serviço.

A Carta de Serviços foi instituída pelo Decreto Municipal nº 5.271/2021-TFMCS , de 14 de junho de 2021, e atualizada pelo Decreto Municipal nº 5.638/2023-TFMCS , de 15 de fevereiro de 2023, em conformidade com a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.

🔎 Como consultar?

A pesquisa pode ser realizada por meio da Busca Detalhada, utilizando os filtros disponíveis:

• 📂 Assunto;
• 🏛️ Secretaria responsável;
• 📋 Nome do serviço;
• 👤 Serviço destinado ao Cidadão, Empresa ou Servidor.

Também é possível utilizar o campo de pesquisa para localizar rapidamente um serviço específico.

Caso deseje consultar todos os serviços de uma única vez, utilize a opção "Baixar Carta de Serviços", disponível nesta página, para gerar um arquivo em PDF contendo a relação completa dos serviços municipais.

📑 O que você encontrará?

Em cada serviço são disponibilizadas informações como:

• 📄 Descrição do serviço;
• 📑 Documentos e requisitos necessários;
• ⏱️ Prazo estimado para atendimento;
• 📍 Local de atendimento;
• 🌐 Forma de acesso (presencial ou on-line);
• ☎️ Telefones, e-mails e demais canais de atendimento;
• ⚖️ Legislação relacionada, quando aplicável.

🤝 Por que a Carta de Serviços é importante?

A Carta de Serviços fortalece a transparência da Administração Pública, amplia o acesso à informação e permite que o cidadão conheça seus direitos, compreenda como acessar os serviços públicos municipais e acompanhe os compromissos assumidos pela Prefeitura quanto à qualidade do atendimento.

Além de facilitar o acesso aos serviços públicos, a Carta de Serviços promove maior eficiência, transparência e participação social, contribuindo para a melhoria contínua da prestação dos serviços oferecidos à população.

💬 Dúvidas, sugestões ou contribuições

Caso tenha dúvidas, sugestões ou queira contribuir para o aprimoramento da Carta de Serviços, entre em contato com a Ouvidoria Municipal.

📧 E-mail:
[email protected]

📱 WhatsApp:
+55 (14) 98179-0031

📍 Endereço:
Avenida Jacob Zucchi, nº 200 – Centro
Cafelândia/SP – CEP 16503-000