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A Coordenadoria de Saneamento Básico, responsável pelo incentivo e execução das ações de saneamento básico municipal, é parte integrante da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, e tem como competência:
I - Formular a política pública de saneamento básico municipal, elaborando o Plano de Saneamento Básico para o município de Cafelândia-SP;
II - Propor, programar e acompanhar os programas de abastecimento de água e esgotamento sanitário municipal;
III - Aperfeiçoar a regulamentação do saneamento básico, através do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico;
IV - Coordenar e supervisionar a aquisição, a guarda, a utilização e a distribuição de materiais e equipamentos, para o desempenho das atividades da Coordenadoria de Saneamento Básico;
V - Propor e avaliar a implantação de programas e projetos, através da aplicação dos instrumentos da política de saneamento básico e da promoção de convênios ou acordos públicos e privados;
VI - Propor a criação e alteração de leis específicas sobre saneamento básico;
VII - Coordenar, acompanhar e fiscalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
VIII - Articular políticas e ações em saneamento básico com os órgãos governamentais e não governamentais;
IX - Analisar e coordenar a aprovação de projetos de saneamento básico em todos os empreendimentos a serem implantados no Município;
X - Instituir um processo permanente e sistemático de gestão, detalhamento, atualização e revisão do Plano de Saneamento Básico e aos demais planos que envolvam a política de saneamento;
XI - Coordenar equipe de trabalho e fiscalizar a utilização e conservação de todos os elementos empregados nos serviços urbanos;
XII - Gerenciar os materiais necessários à execução dos serviços afetos e controlar sua movimentação e destinação;
XIII - Apresentar, quando solicitado, indicadores de avaliação sobre os trabalhos desenvolvidos; e
XIV - Outras atividades correlatas.
Cabe ao Coordenador de Saneamento Básico:
I - Coordenar e chefiar as atividades da Coordenadoria de Saneamento Básico, prezando para o bom andamento dos trabalhos atinentes à Coordenadoria;
II - Assessorar os órgãos da Prefeitura em assuntos administrativos voltados ao desenvolvimento de políticas públicas atinentes à Coordenadoria de Saneamento Básico;
III - Executar outras atividades correlatas.