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Programa Selo Verde – Saiba como solicitar seu benefício

A Prefeitura Municipal de Cafelândia disponibiliza o Programa Selo Verde, criado pela Lei Complementar Municipal nº 157/2024, com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis nos imóveis do Município.

Os proprietários que atenderem aos requisitos do programa poderão obter benefícios no IPTU e na Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU).

🌱 Quais práticas dão desconto no IPTU?

O Programa Selo Verde considera as seguintes práticas sustentáveis:

• ☀️ Energia solar ou outra fonte renovável: 3%
• 🌡️ Aquecimento solar de água: 2%
• 💧 Reuso ou captação da água da chuva: 3%
• 🌳 Plantio e manutenção de árvore: 1%
• 🌱 Calçada com área permeável: 1%

Importante: para solicitar o benefício no IPTU, o imóvel deverá possuir pelo menos duas práticas sustentáveis previstas no programa.

O desconto total no IPTU poderá chegar a 10%.

♻️ E a coleta seletiva?

A participação na Coleta Seletiva Municipal, atendidas as condições previstas no programa, poderá garantir 10% de desconto na Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU).

📝 Como solicitar?

Para fazer o pedido:

1. Baixe e preencha o requerimento do Programa Selo Verde;
2. Informe corretamente os dados do proprietário e do imóvel;
3. Marque as práticas sustentáveis existentes no imóvel;
4. Anexe as fotos e os documentos necessários;
5. Confira as informações e assine o requerimento;
6. Apresente o pedido à Prefeitura para análise.

Após a análise dos documentos, o imóvel poderá passar por vistoria para confirmar as práticas informadas no pedido.

📥 Baixe os documentos

Para facilitar o preenchimento, consulte o manual antes de fazer o pedido.

📘 BAIXAR O MANUAL DO PROGRAMA SELO VERDE

📄 BAIXAR O REQUERIMENTO DO SELO VERDE

⚖️ CONSULTAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2024

📋 CONSULTAR O DECRETO REGULAMENTADOR

🔎 O que acontece depois?

A Prefeitura irá conferir o requerimento e os documentos apresentados. Quando necessário, será realizada vistoria no imóvel.

Estando todas as condições atendidas, o benefício será concedido conforme as regras do Programa Selo Verde.

💚 Faça sua parte!

Economizar água, utilizar energia limpa, manter áreas permeáveis, cuidar das árvores e separar os materiais recicláveis são atitudes que ajudam a construir uma Cafelândia mais sustentável.

Bom para você.
Bom para Cafelândia.
Bom para o meio ambiente.

Programa Selo Verde – Prefeitura Municipal de Cafelândia
Lei Complementar Municipal nº 157/2024