Leis e Regulamentos aplicados nas licitações

Editais de Licitação

Atualizado em: 11/03/2026 às 10h04

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Legislação

Nº da Licitação

1/2024

Nº do Processo

1/2024

Publicado em

05/02/2024 às 08h00

Realização em

31/12/2030 às 08h00

Local

Diretoria Executiva de Compras, Licitações e Contratos

Sistema de Comunicação com a Sociedade – PNCP
Em atendimento ao disposto no art. 174, §3º, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como às orientações constantes do Comunicado nº 01/2023 do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o Município de Cafelândia disponibiliza canal eletrônico para comunicação entre a sociedade, a Administração Pública e os representantes designados para prestar informações sobre a execução contratual.
Por meio desse canal, qualquer interessado previamente identificado poderá encaminhar mensagens, manifestações, solicitações de informações, denúncias, reclamações, sugestões ou envio de imagens e documentos, relacionadas à execução contratual decorrente deste processo licitatório.
As manifestações poderão ser registradas no sistema eletrônico da Ouvidoria Municipal, disponível no endereço eletrônico:

http://170.238.91.104:8076/sopweb/

No formulário eletrônico, o interessado deverá selecionar o tipo de manifestação desejada (denúncia, informação, reclamação, solicitação de providências, entre outros) e indicar, no campo Assunto, a opção relacionada à LICITAÇÕES E CONTRATOS – MANIFESTAÇÃO SOBRE EXECUÇÃO CONTRATUAL, possibilitando o correto encaminhamento ao setor responsável.
As manifestações recebidas serão registradas, armazenadas e encaminhadas para análise da Administração Municipal, garantindo-se a transparência, o acompanhamento da execução contratual e a participação da sociedade na fiscalização dos contratos administrativos.

Movimentações

Quarta, 11 março 2026

09h54

O arquivo do edital foi atualizado.

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Sexta, 26 abril 2024

15h50

Arquivo cadastrado. DECRETO / DECRETO MUNICIPAL Nº 5773/24.

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Sexta, 26 abril 2024

15h43

Arquivo cadastrado. INSTRUÇÃO NORMATIVA / INSTRUÇÃO NORMATIVA DMAPF 01/2023.

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Sexta, 26 abril 2024

15h24

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 31/12/2030 às 08:00.

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Segunda, 05 fevereiro 2024

15h38

Arquivo cadastrado. DECRETO / DECRETO MUNICIPAL Nº 5.700/23.

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Segunda, 05 fevereiro 2024

15h35

Arquivo cadastrado. DECRETO / DECRETO MUNICIPAL Nº 5.699/23.

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Arquivos

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26/04/2024 15h50

Decreto

Decreto Municipal nº 5773/24 PDF - 2,19 MB

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Descrição

DECRETO Nº 5.773/2024 - TFMCS, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal, autárquica e fundacional.

26/04/2024 15h43

Instrução Normativa

Instrução Normativa DMAPF 01/2023 PDF - 9,98 MB

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Descrição

INSTRUÇÃO NORMATIVA DMAPF Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2024

Regulamenta o Catálogo Eletrônico de Padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal, autárquica e fundacional, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

05/02/2024 15h38

Decreto

Decreto Municipal nº 5.700/23 PDF - 1,18 MB

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Descrição

DECRETO N.º 5.700/2023-TFMCS, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA.

05/02/2024 15h35

Decreto

Decreto Municipal nº 5.699/23 PDF - 1,23 MB

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Descrição

DECRETO N.º 5.699/2023-TFMCS, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/02/2024 08h00

EDITAL PDF - 1,23 MB

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Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.

Contratos

Nenhum contrato cadastrado.

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