Vigilância Sanitária

Carta de Serviços

Atualizado em: 26/03/2026 às 10h35

Saúde

Vigilância Sanitária

Inspeção Sanitária Laudo Técnico de Avaliação – LTA; Licença de Funcionamento; Renovação de Funcionamento Alterações; Assunção de Responsabilidade Técnica; Baixa de Responsabilidade Técnica; Cancelamentos de Licença de Funcionamento; Atendimento de Denúncia/Reclamações; Solicitação de outros órgãos;Autos de Infração.
No momento da inspeção é verificado e avaliado das condições de funcionamento, de instalações, Boas Práticas de Fabricação/Manipulação, Documentação e Registros e, quanto ao cumprimento das exigências técnicas normativas legais.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

On Line: www.cafelandia.sp.gov.br(informações)
Telefone/Celular: (14) 3554-9111(informações/denuncias)
WhatsApp: (14) 98179-0030
E-mail: [email protected] (informações)
Presencial: Rua José Consentino, s/n, fundos do Centro de Saúde

Documentação

Acesso a Portaria CVS 01/2019: http://200.144.0.248/download/E_PT-CVS-01-19-COMPLETA.pdf
Acesso a formulários: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp

Custos

Etapas do Serviço

Na inspeção sanitária são avaliadas as condições e documentos do estabelecimento; É feito relatório da inspeção sanitária, nele consta irregularidades encontradas e seus respectivos prazos para a devida correção. Realiza-se a reinspeção para avaliação das correções apontadas no relatório de inspeção sanitária. Feita a correção das irregularidades é emitido a licença sanitária com vigência de 1 ano. Portaria CVS nº 1, de 9 de janeiro de 2019. Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

Requisitos

Endereço do local onde dará entrada ao pedido: Rua José Consentino, s/n, fundos do Centro de Saúde - Cafelândia/SP

Justificativa

A forma de atuação se dá:
Educativa - Configurado através do desenvolvimento de ações educativas junto aos profissionais de vigilância sanitária, usuários de serviços, consumidores, proprietários e responsáveis por estabelecimentos e serviços, e o público em geral. Estabelecido pelo direito de defesa do consumidor através da Constituição Federal de 1988, consolidado pelo Código de Defesa do Consumidor, regulamentado pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Normativa - As ações executadas pela Vigilância Sanitária estão pautadas na legislação sanitária (leis, portarias, decretos, resoluções) para a garantia da qualidade de serviços e produtos que são oferecidos à população.
Fiscalizatória - Caracterizado pela existência da necessidade de verificar se os estabelecimentos que produzem, comercializam e prestam serviços de interesse à saúde da população, estão funcionando conforme as leis sanitárias específicas.
Punitiva - Em último caso, a ação coercitiva quando os· estabelecimentos e serviços não obedecem à legislação sanitária, na garantia da saúde da população.

Prazo para Atendimento

Depende da especificidade de cada processo e solicitação no máximo 30 dias.

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. (Lei Federal 10.048/2000 e Estatuto do Idoso: 13.466/2017), dependendo do fluxo da unidade.

Forma de Acompanhamento

Presencial

Observações

Dúvidas, denúncias, elogios e criticas entrar em contato pelo telefone (14) 98179-0228 Ouvidoria do SUS.

Responsável pelo serviço:

Enfermeira: Daniely Ravazzi de Jesus de Godói

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira das 7h às 17h.

TELEFONE:

(14) 98179-0030

E-MAIL: