Prefeitura de Cafelândia-SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/04/2026 às 03h48

Programas e projetos sociais

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - SAICA

Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade que acolhe temporariamente crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social ou de abandono, encaminhadas pelo Judiciário. O objetivo é garantir a proteção integral desses jovens, preservando seus direitos e buscando a reintegração à família de origem ou o encaminhamento para uma família substituta (adoção).

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Telefone/ WhatsApp: (14) 98179-0041
E-mail: [email protected]
Presencial: Rua Nelson Fernandes, 94 - Pena - Cafelândia/SP

Documentação

Ordem Judicial - Guia de Acolhimento

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

Processo Judicial na Vara da Infância e Juventude, Excepcionalmente, em casos de urgência, via Conselho Tutelar

Requisitos

Ordem Judicial, posterior análise técnica

Justificativa

Serviço de Alta Complexidade de oferta obrigatória, em âmbito municipal instituído pela Lei Municipal Nº 3.955/2025, necessário para complementar o trabalho social com famílias em situação de risco social. Busca garantir proteção integral de crianças e adolescentes, cuja convivência familiar tenha sido interrompida por decisão judicial.

Prazo para Atendimento

Imediato - Mediante Ordem Judicial

Prioridades de Atendimento

Crianças e Adolescentes em situação de risco social, com vínculos familiares rompidos, sem possibilidade de cuidado e proteção integral no seio da família de origem ou extensa. Medida Excepcional e temporária adotada via decisão judicial.

Forma de Acompanhamento

SAICA - Rua Nelson Fernandes, 94 - Pena - Cafelândia/SP

Responsável pelo serviço:

Supervisora do Serviço de Acolhimento - Laura Ramos Sales

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

24 horas - Ininterrupto.

TELEFONE:

(14) 98179-0041

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO: