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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição legais que lhe confere e

CONSIDERANDO o Laudo de Avaliação de Terra Nua para o ano de 2026, emitida pelo profissional MAURICIO SGOBI FALCÃO, Eng.º Agrônomo, CREA 5.070.562.422/SP.
 
DECRETA:
 
Art. 1º  Em cumprimento a Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1877/2019, de 14 de março de 2019, fica instituído abaixo os valores do VTN – Valor da Terra Nua do Município de Cafelândia para o ano de 2026, que servirão de base para o cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural conforme segue:
 

Ano	Lavoura Aptidão Boa/ Cultura de Primeira	Lavoura Aptidão Regular/ Cultura de Segunda	Lavoura Aptidão Restrita/ Reflorestamento	Pastagem Plantada/ Pastagem	Silvicultura ou Pastagem Natural/ Campo	Preservação da Fauna e Flora
2026	R$ 50.090,97 (cinquenta mil, noventa reais e noventa e sete centavos)/Ha	R$ 45.081,87 (quarenta e cinco mil, oitenta e um reais e oitenta e sete centavos)/Ha	R$ 36.065,50 (trinta e seis mil, sessenta e cinco reais e cinquenta centavos)/Ha	R$ 28.672,07 (vinte e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e sete centavos)/Ha	R$ 25.088,06 (vinte e cinco mil, oitenta e oito reais e seis centavos)/Ha	R$ 24.084,54 (vinte e quatro mil, oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)/Ha

Art. 2º  Os valores obtidos para formação da Tabela do VTN, obedeceram os critérios e metodologia, comparativa conforme sugerido pela Norma NBR 14653-3 da ABNT, considerando pesquisas de mercado realizadas e ao comportamento imobiliário local.
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.
 
Gabinete da Prefeita, aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2026.
 
Download do Decreto