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A SENHORA TAÍS FERNANDA MAIMONI CONTIERI SANTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CAFELÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.-.-.-.-.-.-.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Em cumprimento a Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1877/2019, de 14 de março de 2019, fica instituído abaixo os valores do VTN – Valor da Terra Nua do Município de Cafelândia para o ano de 2022, que servirão de base para o cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural conforme segue:
 

Ano	Lavoura Aptidão Boa/ Cultura de Primeira	Lavoura Aptidão Regular/ Cultura de Segunda	Lavoura Aptidão Restrita/ Reflorestamento	Pastagem Plantada/ Pastagem	Silvicultura ou Pastagem Natural/ Campo	Preservação da Fauna e Flora
2022	R$ 36.354,13 (Trinta e seis mil,trezentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos)	R$ 31.082,78 (Trinta  e um mil, oitenta e dois reais e setenta e oito centavos)	R$ 24.539,04 (Vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e quatro centavos)	R$ 17.995,29 (Dezessete mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos)	R$ 16.359,36 (Dezesseis mil trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos)	R$ 9.815,62 (Nove mil, oitocentos e quinze  reais e sessenta e dois centavos)

 

Art. 2º. Os valores obtidos para formação da Tabela do VTN, obedeceram os critérios e metodologia, comparativa conforme sugerido pela Norma NBR 14653-3 da ABNT, considerando pesquisas de mercado realizadas e ao comportamento imobiliário local.
 
Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, aos vinte e dois (22) dias do mês de março, de dois mil e vinte e dois (2022).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-