MAIS TRANSPARÊNCIA !!!
A LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA É PÚBLICA
A partir de agora os cidadãos cafelandenses poderão participar mais ativamente do monitoramento do Programa Bolsa Família, denunciando eventual irregularidade ou recebimento indevido.
Atendendo ao disposto na no Artigo 13º da Lei Federal nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004, dentre outros regramentos legais, a Prefeitura de Cafelândia passará a divulgar mensalmente a lista completa de beneficiários do Programa Bolsa Família em seu site e mídias oficiais.
A iniciativa, além de cumprir obrigação legal, tem como objetivo o aprimoramento do Controle Social. Ao acessar a informação oficial de maneira clara e fácil, o cidadão comum poderá identificar eventuais irregularidades, denunciar, requerer providências, contribuindo com o aperfeiçoamento da política pública.
Atualmente o Programa Bolsa Família beneficia em nossa cidade 904 famílias, com benefício médio mensal de R$ 691,80 (Abril/2023). O acesso ao programa se dá por meio do Cadastro Único, que colhe os dados declarados pela família. Vale ressaltar que as informações prestadas são de responsabilidade do responsável familiar.
Pesquisas mostram que, além dos impactos diretos no combate à fome, as políticas de transferência de renda com condicionantes, como o Bolsa Família, auxiliam também na redução das desigualdades em outros setores, como o na cobertura das políticas de Saúde, como a vacinação e na frequência escolar, na Educação.
PARTICIPE:
Você cidadão que identificar irregularidade ou recebimento indevido, utilize os canais corretos para denúncia, são eles:
Ouvidoria MDS - 0800 707 2003 (opção 5) ou por formulário eletrônico no site do GOVBR
https://falabr.cgu.gov.br/Login/Identificacao/Identificacao.aspx?idFormulario=4&tipo=1&ReturnUrl=%2fpublico%2fManifestacao%2fRegistrarManifestacao.aspx%3fidFormulario%3d4%26tipo%3d1%26origem%3didp%26modo%3d
O CRAS, a Casa do Cidadão, a Diretoria de Assistência Social, Cidadania e Desenvolvimento ou a própria Ouvidoria do município Telefone: (14) 3556-8000 ·
[email protected] e registrar a denúncia que será averiguada e tratada devidamente.
Confira a listagem no Menu Transparência ou clique aqui
