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É o Órgão responsável pela interlocução externa do Prefeito Municipal e demais órgãos que compõem a Administração Pública, sendo suas atribuições:
I - Dirigir e promover a divulgação das atividades da Administração Pública Municipal;
II - Promover atividades de informação ao público sobre as ações da Prefeitura, por meio dos meios disponíveis;
III - Elaborar e gerenciar os cerimoniais da Prefeitura Municipal, especialmente nos que os envolverem diretamente o Gabinete do Prefeito;
IV - Gerir a elaboração de todo o material informativo sobre as atividades do Governo Municipal;
V - Providenciar a publicação do noticiário, dos avisos e das comunicações na imprensa, levada a efeito pela Prefeitura;
VI - Articular-se com os dirigentes dos demais órgãos da Prefeitura irá colaborar com as campanhas por eles empreendidas no sentido de obter a participação do público e dos servidores na melhoria dos serviços municipais;
VII - Planejar a divulgação de programas ou eventos patrocinados pelos órgãos da Administração Municipal;
VIII - Promover a organização e o controle do arquivo de fotografias e notícias de interesse do Município;
IX - Promover o registro escrito e fotográfico das ações do governo municipal externas para a comunidade local;
X - Promover a organização e atualização de arquivos e fichas com os elementos de interesse das repartições no campo das relações públicas;
XI - Promover e preparar textos destinados a debates, reuniões, palestras, conferências, discursos e outras atividades com o objetivo de melhor esclarecer e informar os servidores das repartições, bem como de proporcionar maior entrosamento entre a administração e seus subordinados;
XII - Dar conhecimento ao público através dos veículos de comunicação, adotados pelo Município, de fatos, opiniões, interpretações importantes, informações institucionais e da política traçada, bem como de planos, programas e realizações da Prefeitura;
XIII - Representar a Prefeitura junto aos eventos e ações de imprensa, em representação política do Prefeito, para prestar esclarecimentos sobre programas e projetos da Prefeitura.

Tem ainda por responsabilidade, coordenar as atividades do Setor de Protocolo e Atos Oficiais, que tem por competência:
I - Receber, registrar e autuar os processos, a correspondência oficial e os demais documentos encaminhados à Prefeitura;
II - Classificar e organizar os registros de movimentação de documentos, processos e correspondências, mantendo-os atualizados em sistema de dados próprio;
III - Efetuar a expedição externa e interna de documentos, processos e correspondências;
IV - Organizar, executar e controlar os procedimentos relativos à movimentação de documentos entre os Órgãos que compõem a Administração Municipal;
V - Controlar a movimentação de correspondências, mediante protocolos;
VI - Prestar informações sobre a movimentação de documentos e processos que não sejam de natureza sigilosa;
VII - Fornecer, mediante autorização superior, certidões e cópias de peças de processo e documentos;
VIII - Atender aos pedidos de informações e pesquisas sobre documentos ou processos não sigilosos;
IX - Efetuar a juntada (por anexação ou apensação) de documentos ou processos, bem como a desapensação, solicitadas formalmente por autoridade competente; e,
X - Exercer outras atividades correlatas.